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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Pesca em Minas

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Para se pescar em Minas Gerais é necessário a emissão de uma licença. A emissão de licenças para as categorias de pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer e científica, para pesquisa, manejo ou avaliação de impacto ambiental, no Estado é feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O pescador sem a licença estará sujeito a autuação, multa e apreensão de seu material.

A comercialização do produto da pesca em Minas é permitida apenas a pescadores profissionais e aquicultores, que devem ser devidamente autorizados pelos órgãos competentes, observada a legislação pertinente. O limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg (dez quilogramas) mais um exemplar, conforme a tabela (abaixo) de tamanhos mínimos permitidos. Devem ser observados também os limites permitidos durante a época da piracema. Nas Unidades de Conservação estaduais é proibida em qualquer modalidade de pesca, exceto a pesca científica.

Lei 14.181, de 17 de janeiro de 2002, regulamentada pelo  Decreto Estadual nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004, estabelece que os organismos vivos da fauna e da flora aquáticas existentes nos cursos d´água, lagos, reservatórios, represas e demais ambientes aquáticos, naturais ou artificiais são bens de interesse comum de todas os habitantes do Estado, sendo-lhes assegurado o direito de explorá-los, de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

 

Atenção

 

Devem ser observadas as características e peculiaridades estabelecidas para cada uma das bacias hidrográficas de Minas: rios São Francisco, Pardo, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba, Grande, Jequitinhonha, Piracicaba, Jaguari, Burnhém, Jucuruçu, Itanhém, Mucuri, São Mateus, Itapemirirm e Itabapoana.

 

  • Tabela de tamanhos mínimos para captura de peixes -  clique aqui

  • Lista dos peixes de água doce ameaçados de extinção em Minas Gerais, proibidos de serem pescados conforme legislação vigente - clique aqui

  • Locais em Minas onde a pesca é proibida - clique aqui

 

 

 

 

 

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