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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Pesca subaquática

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A Portaria IEF nº 34, de 25 de março de 2009, autoriza a prática da pesca subaquática apenas na categoria amadora embarcada, no Estado de Minas Gerais.

 

A pesca subaquática só é permitida em lagos, represas e nos rios Grande e São Francisco no horário das 07:00h às 18:00h e, no horário de verão, das 07:00h às 19:00h, salvo as áreas com restrições específicas, conforme legislação vigente.
 
A quantidade, o tamanho e as espécies capturadas, bem como a época do ano permitida seguem as normas previstas para a pesca amadora.
 
O interessado em obter a licença para pesca subaquática deve enviar (via correios) a documentação necessária (cópias autenticadas) para:

Núcleo da Pesca - NUPES

Diretoria de Proteção a Fauna - DIFAU

Instituto Estadual de Florestas – IEF

 

Rodovia João Paulo II, 4143, s/n – Serra Verde
Cidade Administrativa - Prédio Minas – 1o. andar
Belo Horizonte – MG CEP: 31.630-900

 

Ou protocolar a documentação listada (cópias autenticadas) nos Escritórios Regionais do IEF, ou  qualquer unidade do Sisema.

 

O atendimento na Cidade Administrativa é feito SOMENTE com agendamento por telefone.

 

Quaisquer dúvidas, entrar em contato:
Telefone: (31) 3915.1334
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Documentos necessários:

1 - Carteira de identidade.
2 - Cadastro de Pessoa Física (CPF).
3 - Comprovante de endereço.
4 - Comprovação de filiação a associação ou federação de desportos aquáticos.
5 - Diploma ou declaração de conclusão de curso de mergulho autônomo, ou de mergulho livre.
6 - Comprovante profissional (Documento que informa a Profissão ou Atividade).

 

O valor cobrado para obtenção da licença é o mesmo para a pesca amadora embarcada: R$ 53,10 (até 28/03/18)

 

Informamos que em função da publicação da Lei 22.796 de 28/12/2017, a partir do dia 29/03/2018 os valores das licenças de Pesca Amadora serão reajustados:

Valores da Carteira:                                    Pesca subaquática:                            R$ 87,78

 

Caso o pescador solicitante tenha obtido a carteira de pesca subaquática emitida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), deverá remeter (cópia autenticada) juntamente com os outros documentos necessários para emissão da licença estadual (validação no Estado de Minas Gerais), sendo isenta de custos.


Observações:

1 - Só é permitido o uso de espingarda de pressão ou arpão de pressão e arpão de goma (arbalete).
2 - É proibido o uso de aparelhos de respiração artificial.
3 - A licença tem validade de um ano, não é passível de renovação, é pessoal e intransferível.

 

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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