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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Pesca Amadora

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A Pesca Amadora tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de, apenas, anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, máquinas de pesca (molinete, carretilha ou similar) e iscas artificiais ou naturais. A pesca amadora subdivide-se em três subcategorias: embarcada, desembarcada e subaquática.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é responsável pela emissão das carteiras, conforme o Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004. Ela pode ser obtida com o preenchimento de formulário disponível no link na parte debaixo desta página, por meio do qual é emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento bancário da taxa de expediente.

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Foto: Evandro Rodney

 

Fique atento!

A carteira para pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca, estando o pescador, sem a licença, sujeito a atuação, multa e apreensão de seu material.

O limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg (dez quilogramas) mais um exemplar, conforme a tabela (abaixo) de tamanhos mínimos permitidos.

Devem ser observadas também as restrições durante o período de defeso (Piracema).

Nas Unidades de Conservação estaduais é proibida em qualquer modalidade de pesca, exceto Pesquisa Científicadevidamente autorizada.

Devem ser observadas as características e peculiaridades estabelecidas para cada uma das bacias hidrográficas de Minas:  rios São Francisco, Grande, Paranaíba, Paraíba do Sul, Doce, Jequitinhonha, Mucuri, Pardo, Jaguari, Itabapoana, Itapemirim, São Mateus, itaúnas, Peruípe, Itanhém, Jucuruçu e Buranhém.

Cartilha de Pesca Legal

 

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