Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Pesquisa Científica em Unidade de Conservação

PDFImprimirE-mail

O Instituto Estadual de Florestas/IEF é o órgão responsável por autorizar e acompanhar o desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas nas Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias IEF N°130/2017 e Portaria IEF N° 17/2019.

As solicitações deverão ser realizadas via Sistema Eletrônico de Informação (SEI/MG). Primeiramente o pesquisador deverá realizar um “Cadastro do Usuário Externo” no sistema, conforme orientações disponíveis da página inicial do cadastro SEI

Atenção: Todas as solicitações devem ser realizadas via Sistema Eletrônico de Informação – SEI. Não são aceitas solicitações encaminhadas via e-mail ou protocolo físico.

 

Ressalta-se que as solicitações relacionadas a processos de regularização ambiental (licenciamento convencional, simplificado ou não passível), assim como obrigações de monitoramento definidas por condicionantes não são avaliadas pela Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – GCMUC, conforme Decreto Estadual Nº 47.892, de 23 de março de 2020.

Se esse for o caso, encaminhe a solicitação diretamente para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio ou para a Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM competente.

 

Taxa de Expediente

As Instituições Públicas de Pesquisa são isentas de cobrança da Taxa de Expediente, conforme a Lei 22.796, de 2017.

As Instituições Privadas são isentas tratando-se de pesquisas com fauna terrestre, meio abiótico e sociocultural.

*Tratando-se de pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática com fauna aquática e coleta e transporte de material botânico por Instituição Privada, seguir Taxa de Expediente:

 

Instituição Privada:

Pesquisa com finalidade exclusivamente científica ou didática com fauna aquática e coleta e transporte de material botânico.

Número de UFEMGS

Autorização= 138

Renovação=111

Alteração=111


Valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2021 é de R$ 3,9440 (três reais, nove mil quatrocentos e quarenta décimos de milésimos), RESOLUÇÃO Nº 5.425, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente


Para os procedimentos relativos à solicitação de autorização, renovação, conclusão e cancelamento de pesquisas científicas verifique as instruções presentes nas abas laterais.


Legislação:

Portaria IEF 130/2017 e Portaria IEF N°17/2019: regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais;

Lei 22.796 de 28/12/2017: Lei de Taxas; 

Decreto 47892, de 23/03/2020: Estabelece o regulamento do Instituto Estadual de Florestas


Restrições COVID-19

Deliberação COVID-19 Nº 130, de 3/3/2021: Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico.

Portaria IEF N° 65 de 08/06/2020 e Portaria IEF Nº 116 de 29/10/2020: Dispõe sobre a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde pública.

 

 

Dúvidas e Informações:
E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

 

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades