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Instituto Estadual de Florestas - IEF

Pesca Científica

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A Pesca Científica é aquela praticada com a finalidade de pesquisa, desenvolvimento, inovação científica e tecnológica ou ações de manejo de biodiversidade aquática com a finalidade ambiental ou sanitária, devidamente autorizadas pelo órgão competente.

Para a captura, coleta e transporte de fauna silvestre, terrestre e aquática, em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental, você precisará de uma Autorização de Manejo da Biodiversidade Aquática.

Documentos necessários:

I - Formulário de requerimento de Licença de Pesca Científica devidamente preenchido;

II - Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico para o estudo e do coordenador geral contendo:

a.   descrição das atividades;

b.   vinculação com a organização responsável pela Pesquisa

III - cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente, nos termos da Lei Estadual nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 (Documento de Arrecadação Estadual – DAE) somente para Instituições Privadas;

VII – Projeto Técnico de Pesquisa

Taxa de Expediente

Autorização: R$ 495,87

Alteração: R$ 398,85

Renovação: R$ 398,85

 

São isentas de cobrança da Taxa de Expediente, conforme a Lei 22.796, de 2017, as Instituições Públicas de Pesquisa.

 

Documentos para baixar:

ANEXO 1 Informações_Gerais – Pesca Científica

ANEXO 2 Taxas_de_Expediente – Orientações de pagamento

ANEXO 3 Formulário de Solicitação – Pesca Científica

ANEXO 4 Termo de Referência – Peca Científica

ANEXO 5 Termo de Referência (Relatório) – Pesca Científica

Realizar todos os passos corretamente e seguir as orientações com atenção nos ajuda a analisar mais rapidamente sua solicitação

 

Clique aqui para orientações de como efetuar o pagamento

Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente

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