36ª Reunião CRA

PAUTA DA 36ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 18 de outubro de 2016.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 35ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.1.1Ivo Domingues do Prado (Intervenção 336m³ em área de Reserva Legal) – P.A.060013633/05 – A.I. 152958-3

4.1.2José Cláudio de Souza (Intervenção em área de 20 ha de Preservação Permanente) – P.A. 06040000872/07 – A.I. 030006/2007

4.1.3Eduardo Henrique Kruger Cury (Exploração de 421,21,12 ha em área de Preservação Permanente) – P.A. E014797/07 – A.I. 019821/2006

4.2 Processos referentes a transportar/ adquirir/ receber/ armazenar/ comercializar/ utilizar/ consumir/ beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.2.1SECOP Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. – ME (Transportar 42,10 mdc, 450m³ de madeira em tora) – P.A. R124570/2010 – A.I. 019275/2010

4.2.2SECOP Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. – ME (Transportar 753,60m³ de lenha nativa) – P.A.R092374/2010 - A.I.019255/C2010

4.2.3SECOP Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. – ME (Transportar 874,60m³ de lenha nativa) – P.A.R092356/2010 - A.I.019254/C2010

4.2.4SECOP Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. – ME (Transportar 227,40 mdc, 100m³ de madeira em tora e 135 dúzias de achas/mourões oriundos da flora nativa) – P.A.R085141/2010 - A.I.011948/C2010

4.2.5SECOP Serviços e Comércio Pinheiro Ltda. – ME (Transportar 2.580m³ de lenha, 291m³ de madeira em tora, 750 dúzias de achas/mourões e 600 mdc da flora nativa) – P.A.R085151/2010 - A.I.011947/C2010

4.2.6Raimundo Câmara da Silva (Comercializar subproduto da flora nativa sem prova de origem) – P.A. 05050001670/08 - A.I.4483/2006

4.2.7Cosimat – Siderúrgica Matozinhos Ltda. (Receber e armazenar para consumo 300 metros de carvão vegetal) – P.A.0100003494/06 – A.I.238760-5/A

4.2.8José Raimundo Nogueira Silva (Comercializar Subproduto da flora nativa , carvão vegetal, sem prova de origem) – P.A. 05050001661/08 – A.I. 004478/2006

4.2.9Fábio Milioreli Romiero (Transportar 5525,40 metros cúbicos de carvão vegetal sem comprovação de origem) – P.A. 08000002856/07 – A.I. 008610/2006

4.2.10Helena Coelho de Pinho Tavares (Comercializar 2.260,60 metros cúbicos de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. E001849/2008 – A.I. 316039-9/A

4.2.11Marcos Henrique Durães (Armazenar 960 estéreos de lenha nativa e 130 metros de carvão sem autorização ambiental) – P.A.08000005263/08 – A.I.063293/2007

4.2.12AVG Siderurgia Ltda.(Consumir 732 metros de carvão vegetal sem prova de origem ou procedência duvidosa) – P.A. 01000001095/02 – A.I. 000287-4/A

4.2.13 Siderúrgica São Luiz Ltda (Receber para consumo 293,50 metros cúbicos de carvão sem prova de origem)– P.A. E019837/2008 – A.I. 243565-3/A

4.3 Processos referentes a desmatamento:

4.3.1 Paulo Sérgio Meneguetti (Suprimir vegetação nativa por meio de corte raso com destoca em 863,58ha) – P.A.12000001982/10 – A.I.036781/2010

4.3.2 Maurício José Machado (Explorar 80 ha em área de formação campestre) – P.A.0600013093/05 – A.I.099301-7

4.3.3 Saint Gobain Canalização S/A (Suprimir uma área de 150 ha de formação campestre) – P.A. E004432/2008 – A.I. 292923-4/A

4.3.4 COOPAGS – Cooperativa Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso Ltda (Intervenção em uma área de 500 ha de vegetação de Floresta Estacional Semidecidual em regeneração avançada) – P.A. 0800001472/06 – A.I. 046488-0/A

4.3.5 Perecles Antonio Silva (Desmatar 42 ha em área de formação de campestre) - P.A. 07010000831/09 – A.I. 034958/2009

4.4 Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista oficialde espécimes da flora brasileiraameaçada de extinção em MinasGerais:

4.4.1 Mario Quirino de Costa(Realizar o corte de 30(trinta) árvores nativas da espécie aroeira do sertão) – P.A.02020000051/10 – A.I. 013605/2010

4.4.2Murilo de Souza Melgaço( Realizar o corte de 52 árvores de aroeira) – P.A.E140328/2008 – A.I.322993-0/A

4.4.3 Jose Carlos da Silva (Realizar corte de 300 (trezentas árvores) de aroeira do sertão) - P.A.12000001939/06 – A.I. 123756-1/A

4.5 Processos referentes a incêndio:

4.5.1Pedro Aguiar Bianchini(Provocar incêndio em 52,00ha de formação campestre) – P.A.07000003520/05 – A.I.069570-8/A

4.5.2Antônio Pinto de Oliveira (Provocar incêndio em 30,00ha de formação florestal) – P.A.14020002674/08 – A.I.351187-1/A

4.6 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:

4.6.1Siderúrgica Noroeste Ltda. (Receber e consumir 227,80 mdc utilizando documento de controle de forma indevida) – P.A.01000015031/10 – A.I. 53013/2010

4.6.2Siderúrgica Piratininga Ltda.(Receber e consumir 6.776,40 mdc utilizando documento de controle de forma indevida) – P.A. 01000000021/11 – A.I. 53019/2010

4.7 Processos referentes a queimada:

4.7.1 Fazenda Lanza Vieira Agropecuária Ltda (Realizar queimada em área 300 ha de palhada de capim e causar danos em 180 ha de cerrado Strictu Sensu, em área de Reserva Legal) - P.A. 12000000906/15 – A.I. 50656/2014

5. Retorno dos processos com vistas a conselheira Juliana Pereira da Cunha – Representante da SEAPA