Gestão de Fauna e Pesca - IEF
Gestão de Fauna e Pesca
Artigo
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD), são os responsáveis pelas atividades relativas à gestão da fauna e flora em Minas Gerais estabelecidas pela Lei Complementar nº.140, de 8 de dezembro de 2011.
Ao IEF compete coordenar, planejar, orientar e monitorar a aplicação de políticas e normas para o uso sustentável da fauna silvestre no Estado, bem como as ações, planos, programas e projetos para sua conservação e recuperação, e estabelecer diretrizes para o manejo da fauna silvestre terrestre, da fauna aquática e da pesca.
A gestão de fauna terrestre abrange diversas ações como a coordenação e operação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), o projeto Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS), a gestão de empreendimentos de uso e manejo de fauna em cativeiro, a gestão da criação amadorista de passeriformes, a autorização para realização de torneios de canto, a autorização de manejo de fauna no âmbito da regularização ambiental, a identificação de espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção ou de interesse para conservação ou controle e o desenvolvimento de projetos e programas de conservação e restauração da fauna silvestre nativa e seus habitats e de educação ambiental.
A gestão da fauna aquática e pesca abrange diversas ações visando a conservação e restauração dos habitats aquáticos e da vida aquática, além da gestão das atividades que utilizam e exploram os recursos pesqueiros. Como exemplo têm-se a emissão da licença de pesca amadora, que permite que o pescador amador possa realizar a atividade de pesca recreativa no território mineiro, a gestão da emissão dos registros e cadastros dos empreendimentos que exploram e beneficiam os produtos originados da fauna aquática, a emissão de licença de pesca científica e autorização de manejo de fauna aquática, a identificação de espécies ameaçadas de extinção ou identificadas como espécies exóticas invasoras para fomentar ações de controle e restauração da fauna aquática nativa e os rios que estas habitam, bem como ações voltadas para a educação ambiental no Estado e a execução de ações voltadas aos Planos de Ações Territoriais que abrangem o território mineiro.
No âmbito da educação ambiental, é fundamental ressaltar a importância da preservação da fauna terrestre e aquática e de seus habitats e promover a conscientização sobre o tema. A diversidade da fauna brasileira é um tesouro inestimável e único, que precisa ser protegido para garantir a sobrevivência dessas espécies e manter os ecossistemas saudáveis. Assim, foram criados o Álbum de Figurinhas, o Jogo de Tabuleiro e o Livro de Colorir, que podem ser baixados aqui:
Álbum de Figurinhas
Jogo de Tabuleiro
Livro de Colorir