CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

PAUTA DA 32ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

 

Data: 07 de abril de 2016.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

 

1. Execução do Hino Nacional
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 31ª Reunião CRA.
4. Apresentação do calendário anual.
5. Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:

 

a) Processos referentes a desmatamento:

1 – José Cirilo Leite P.A. 14000000151-09 A.I. 015308/2006

2 – Célio José da Silva P.A. 13020000433/09 A.I. 069612/2007

3 – Habson Frota Matos P.A. 08040001740/08 A.I. 063030/2007

4 – Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009

5 – Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009

6 – Rutílio Eugênio Cavalcanti P.A. 07000000306/10 A.I. 024831/2009

7 – Cláudio Baptista Fernandes P.A. 05030000462/08 A.I. 004289/2006

8 – Júlio Uchôa Costa P.A. 070200001154/09 A.I. 024733/c2009

9 – Aldeir Celso Faccion P.A. 03020000257/09 A.I. 353792-0/A

10 – Alex Cássio Vieira P.A. 08000001070/10 A.I. 024179/2010

11 – Tarcísio Alves de Queiroz Filho P.A. 11000000829/08 A.I. 023623/2006

12 – Oscar Razera P.A. 06040000142 /10 A.I. 012279/2010

13 – Uberdan Correa Roza P.A. 03000004843/09 A.I. 005732/2009

14 – Washington Herbert Cordeiro P.A. 07020001249/10 A.I. 42685/2010

15 – Roberval Barbosa de Oliveira P.A. 08020000929/10 A.I. 020597/2010

16 – Geraldo Magela Correa da Silva P.A. 02030000431/10 A.I.010274/2006

17 – Maurilio Dirceu Gomes de Faria P.A. 01000009292/10 A.I. 010431/2006

18 – Pedro Alves da Fonseca Neto P.A. 08000005082/10 A.I. 83411/2010

19 – Sérgio Batista Ramalho P.A. 03000006210/09 A.I. 035300/2009

20– Ecis Empreendimentos Ltda. P.A. 00830/2003 A.I. 020791-1/A

21 – Devani Sola Bernar P.A. 07000002948/2005 A.I. 067740-0/A

22 – Glemes Antônio Coimbra Fideles  P.A. 08000000294/2010 A.I. 032640/2009

23 – Tabocas Agroflorestal Ltda  PA: 08000004632/2009 AI: 020223/2009

 

b) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:

24 – MLJ Agropecuária Ltda P.A 06000001086/10 A.I. 012110/C2010

25 – Gabriele Souza Tolentino de Almeida P.A. 07030000274/10 AI.024204/2010

 

c) Processos referentes a corte de árvores nativas constante na lista de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção em MG

26 – Murilo de Souza Melgaço P.A. E 138621/2008 A.I. 322994-1A

 

d) Processos referentes a transporte, armazenamento, aquisição ou utilização de produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle, na forma que estabelece o órgão ambiental.

27 – Rio Doce Manganês S.A. P.A.E093196/2007 A.I. 040141/2007

28 – Cerâmica Terra Alta P.A. 080300000556/09 A.I. 059352/2007

29 – Pedro Marques da Silva P.A. E 164640/2008 A.I. 013607/2006

 

e) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:

30 – AVG Siderurgia Ltda. PA: 1094/2002 AI: 00288-2/A

31 – AVG Siderurgia Ltda. PA: 01000487/2002AI: 016264-0/A

32 – Celso Amaral da Silva PA: E098743/2007 AI: 023251/2006

33 – Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A

34 – Siderúrgica São Luiz P.A. 0100009203/05 A.I. 079741-1/A

 35 – Cia. Siderúrgica Pitangui Ltda. P.A. E067903/2007 A.I. 244121-9/A

36– Siderlagos Siderurgia S/A . P.A. 01000014517 A.I. 000003/2006

37 - Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. P.A. 02000000622/07 A.I. 012778/2006

38 - Cia Siderúrgica Pitangui P.A. E127834/2008  A.I.17268/c2008

39 – Welington Rabelo Mesquita P.A. 04030002120/2007 A.I.7275/2006

 

f) Processo referente a incêndio:

40 – Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5

 

g) Processo referente a queimada:

41 – Laginha Agroindustrial P.A. 06020000009/2010 A.I. 09441/2009

42 – Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006.

43 – Siderúrgica Mat Prima Ltda. P.A. E024212/2007 AI. 082605-8/A

44 – Santos e Dias Transportes e Carvoejamento P.A. E020575/2007 A.I. 082602-4/A

 

h) Processo referente a multa por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.

45 – Siderlagos Siderurgia S/A. P.A. 010000013990/05 A.I. 228145-5/A

46-    Assuntos gerais.

47-    Encerramento.

Adriana Araújo Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF

Diretora Geral do IEF