44ª Reunião CRA

PAUTA DA 44ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 19 de outubro de 2017.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 43ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processos referentes a corte de árvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público , espécies protegidas por lei e árvores nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais:

4.1.1Marcos Mota Ferreira(Cortar 40 árvores da espécie aroeira) – P.A. 12000002456/08 – A.I.64573/2007

4.1.2Pedro José Olímpio( Cortar 31 árvores da espécie aroeira) – P.A. 11000001218/09 – A.I.022331/C2009

4.1.3Irani Ferreira da Silva(Cortar 100 árvores da espécie aroeira) – P.A. 08000007023/08 – A.I.058044/2007

4.1.4Vicente Lopes Sobrinho(Cortar 22 duzias de espécie protegida por lei – Aroeira do sertão) – P.A. 02020000356/06 – A.I.010312/2006

4.1.5Wania Nogueira ( Cortar 308 m3 de madeiras nobres – Aroeira) – P.A. 06030000264/07 – A.I.296942-8A

4.1.6Calsete Siderurgia Ltda.(Cortar 450 árvores de pequeno e médio porte da espécie pequizeiro) – P.A. 0100013786/04 – A.I.060491-0

4.1.7Angelo Maria Macêdo França ( Cortar 161 árvores da espécie aroeira) – P.A. 07020002296/08 – A.I.001668/2006

4.1.8Deraci José de Oliveira ( Cortar 400 árvores da espécie pequizeiro) – P.A. 08000003865/08 - A.I.137362-5

4.1.9Zirleno Soares Pereira ( Cortar 365 m3 de espécie da flora imune de corte e protegida por lei – Aroeira – P.A. E037394/2007 – A.I. 296943-9/A

4.1.10Francisco Zanquet(Cortar 99 árvores da espécie pequizeiro) – P.A.07000000297/10 – A.I.000214/C2009

4.1.11Marcus Aurélio Caetano( Cortar 58 árvores de pequizeiro) – P.A.07000002210/05 -A.I.067621-7/A

4.1.12Francisco Sales Jales(Cortar 180 árvores protegidas por lei – Baru, Piaui e Pau D’ Óleo) _ P.A. 07030000470/08 – A.I.040921/2007

4.1.13Edson Pereira Gomes( Cortar 180 árvores da espécie pequizeiro) – P.A. 08000004351/10 - A.I.021436/2010

4.2 Processos referentes a desmatamento:

4.2.1João Gabriel Rodrigues Lara(Aração para uso alternativo do solo totalizando uma área de 49:50:00 Hectares) – P.A. 13000000002/09 – A.I.069587/2007

4.2.2Fernando Antônio Diniz(Realizar corte raso com destoca em uma área de 23,60 hectares de cerrado em área comum) – P.A. E159168/2008 - A.I. 318410-4/A

4.2.3Laginha Agro Industrial S/A (Corte raso com destoca em uma área de 541,37 hectares em área de vegetação campestre) – P.A. 06020000275/08 – A.I.073298/2007

4.3 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.3.1Valdemiro Delmiro ( Explorar 200 árvores das espécies angico vermelho, pau dárco e aroeira na Reserva Legal) – P.A. 08000005268/09 – A.I.032474/B

4.3.2Celso Mânica(Intervir em 20,19 hectares de vegetação em área de preservação permanente) – P.A. 90161/2004/001/2013 – A.I.48035/2013

4.3.3AB Florestal Empreendimentos Imobiliários(Intervir em 310,14 hectares em área de preservação permanente) - P.A. 18196/2005/006/2013 – A.I.48072/2013

4.3.4Metalsider Ltda.(Intervir em 28 hectares em área de preservação permanente) – P.A.E173306/2009 – A.I.030751/C2008

4.3.5Imobiliária Colorado Ltda.(Intervir em 26,5 hectares em área de Reserva Legal) – P.A.02000003163/11 – A.I.032139/11

4.4 Processo referente a pesca:

4.4.1- Mario Lucio Alves ( Guardar aparelho de pesca de uso proibido para a categoria) – P.A. 439619/16 - A.I. 15592/2016

4.5 Processos referentes a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o órgão ambiental:

4.5.1Deyvid de Alcântara Pires Oliveira(Armazenar 245 metros de carvão oriundo de floresta plantada sem GCA eletrônica) – P.A. 04000002033/09 – 037103/C2009

4.5.2Tarcísio da Silva Viana( Transportar 1100,03 mdc de carvão de floresta plantada) – P.A. E030087/2008 - A.I.245506-8/A

4.6 Processos referentes a transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:

4.6.1Mauro Mendes Cardoso( Utilizar, Receber, Consumir, Transportar e Comercializar 267 mdc de carvão vegetal) – P.A. 12000001107/07 – A.I.003321/2006

4.6.2Marcelo Marcos de Urzedo (Transportar 60 mdc nativo sem os documentos de prova de origem) – P.A. 070003420/01 – A.I.188889-B

4.6.3Icaro Guimarães( Transportar 250 sacos de musgo sem documento de controle ambiental obrigatório) - P.A.01000014037/10 – A.I.83878/2010

4.6.4Robenizio Cardoso da Silva(Armazenar 1593,75 m3 de lenha nativa e 260 mdc sem prova de origem) – P.A. 08030000287/08 – A.I.137009-4

4.6.5José Francisco Ferreira( Comercializar carvão vegetal sem prova de origem excedendo em 624,60 m3 a capacidade máxima da área declarada) – P.A. 05050001673/08 – A.I.67853/2007

4.6.6José Custodio( Receber 90 m3 de carvão vegetal nativo e 200 m3 de munha sem prova de origem) – P.A.E095212/2007 – A.I.042167/2007

4.6.7Orozimbo Soares Fonseca(José Marcio Soares Pereira)( Comercializar 79 estereis de lenha e 39 m3 de carvão) – P.A.12000001200/14 – A.I.48437/2013

4.6.8GT Agro Carbo Industrial Ltda. (Transportar 1775,67 mdc de carvão) – P.A.08040000924/07 – A.I.008619/2006

5. Retorno de processo retirado de pauta na 36ª CRA.

5.1 Helena Coelho de Pinho Tavares – P.A.E001849/2008 – A.I.316039-9/A

6. Assuntos Gerais

7.Encerramento