45ª Reunião CRA

PAUTA DA 45ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 30 de novembro de 2017.

Horário: 10:30 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 44ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1. Processos referentes a Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:

4.1.1. Rio Docê Manganês S/A (Transportar 2.542,27 metros de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A.E016681/07 – A.I.08322/2006

4.1.2. GT Agro Carbo Industrial Ltda. ( Transportar 3.733,64 carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 08040000925/07 – A.I.008620/2006

4.1.3. GT Agro carbo Industrial Ltda. ( Transportar 7063,24 de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 08040001028/07 - A.I.008624/06

4.1.4. Francisco José Moreira ( Comercializar Subproduto da flora nativa, carvão vegetal, sem prova de origem, excendo 290,60 m3 a capacidade máxima da área declarada) - P.A. E076248/2008 – A.I. 067611/2007

4.1.5. Siderurgica Alterosa S.A. ( Receber um volume excendente de 525,45 mdc sem prova de origem) – P.A. E106516/2007 – A.I.245268-1/A

4.1.6. José Benedito Nicolau ( Utilizar 170 estacas de candeia e Armazenar 40 estacas de candeia sem autorização do órgão ambiental) – P.A. 09030002323/07 - A.I.049602/2007

4.1.7. Itasider – Usina Siderurgica Itaminas S.A. ( Consumir 1.333 mdc sem prova de origem) – P.A. E074264/2007 - A.I. 250726-3/A

4.1.8. Carlos César Alves Perpétuo (Utilizar de forma indevida documentos ambientais ficando os produtos oriundos da exploração sem prova de origem, foram apreendidos 300 m de carvão e 1300 m3 de lenha) – P.A. 04030001463/07 – A.I.250747-2/A

4.1.9. Ademar José de Sena Dias ( Comercializar Subproduto da flora nativa, carvão vegetal, sem prova de origem, excendo 560,50 m3 a capacidade máxima da área declarada) – P.A. 05050001553/08 – A.I. 067517/2007

4.2 Processos referentes a desmatamento:

4.2.1. Aldeir Celso Faccion( Destocar 41 ha em formação florestal) – P.A. 03020000257/09 – A.I.353792-0A

4.2.2. Eder Pinto Sampaio ( Desmatar 150 ha em floresta estacional semidecidual e 20 ha em área de preservação permanente, realizar queimada em 100 ha) – P.A. 03000003490/06 - A.I.008787/2006

4.2.3. Ferguminas Siderúrgia Ltda. ( Desmatar 50 ha de vegetação tipo cerrado) – P.A. E121135/2008 – A.I. 020573/2006

4.2.4. Ruy Douglas Maia Soares ( explorar com corte raso com destoca 96,7058 ha de cerrado) – P.A. 12000000901/15 – A.I. 50667-/2015

4.3 Processos referentes a deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo estabelecido:

4.3.1. Mineração Belocal Ltda.(Deixar de realizar a prestação de contas de documentos de controle no prazo estabelecido num total de 700 selos) – P.A.09010000493/09 – A.I.015128/C2009

4.3.2. Guilhermino Santiago da Silva( Deixar de realizar a devolução de 400 selos de origem florestal ) – P.A.04040000691/07 – A.I.007190/2006

4.4 Processos referentes à intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.4.1. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Explorar 30,80 ha de área de preservação permanente) – P.A.16167/2010/002/2013 – A.I.50142/2013

4.4.2. Egir Comercial Ltda.(Desmatar 1 ha de vegetação natural em área de Reserva Legal) – P.A.438732/16 - A.I.53364/2015

4.4.3. Dirceu Julio Gatto ( Explorar 87,7 ha de Reserva Legal e Explorar 1,2 ha de área de preservação permanente) – P.A.2640/2011/003/2013 – A.I.67813/2013

4.4.4. Southern Cone Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. ( Desmatar e suprimir 30.11.00 ha em área de preservação permanente) – P.A. 08030000878/10 – A.I. 024644/C2010

4.4.5. Vicente Gonçalves de Andrade ( Explorar 78,30 ha em área de Reserva Legal) – P.A. 1100001892/02 - A.I.04137-3A

4.4.6 Enivaldo José Araújo Ferreira ( Suprimir 52 ha e dificultar a regeneração em 5h em área de Reserva Legal – P.A. 04000000067/04 – A.I. 037526-0/A

4.4.7. José Maria Magalhães Rabelo ( Desmatar 73,48 ha em área de Reserva Legal) – P.A. E052912/2007 – A.I.082470-5/A

4.4.8.Mineração Minas Itatiauçu Ltda. ( Suprimir 3 m2 em área de Reserva Legal) – P.A. 01000002231/99 - A.I. 151923-B

4.5. Processo referente a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o órgão ambiental:

4.5.1. Carvão Mineiro Industria e Comércio Ltda. (Adquirir 8 cargas de carvão vegetal totalizando 220,00 mdc de carvão vegetal de floresta plantada sem uso de GCA eletrônica) – P.A.11000001688/09 – A.I.031568/C2009

4.6. Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:

4.6.1. Cia e Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira ( Utilizar 65 documentos de controle de forma indevida) – P.A. S184581/2009 - A.I. 15146/C2009

4.6.2. José Anibal da Rocha ( Falsificar documento de controle, 38 embalagens de carvão vegetal) – P.A. 11000000026/08 – A.I.023719/2006

4.6.3. Cooperativa Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso Ltda. (Utilizar indevidamente 459 unidades de selos ambientais) – p.a. 08000003263/06 – A.I.046422-0/A

4.7. Processo referente a pesca:

4.7.1.Jadir Francisco Rezende ( Portar/Guardar aparelhos de pesca de uso obrigatório) – P.A. S245376/2009 – A.I. 046647/2007

4.8. Processo referente a realizar queimada:

4.9.1. Isaias Gonçalves Dias ( Realizar queimada em 51,1820 ha de pastagem) – P.A. 08020000715/09 – A.I.26353-/2009

4.9. Processo referente a ceder a outrem documento ou autorização expedida pelo órgão competente:

4.9.1. S. de Barros – ME ( Ceder 27selos de Origem Florestal ) – P.A.E110981/2008 – A.I.013766/2006

5. Assuntos Gerais