Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Colheita Florestal

PDFImprimirE-mail

A extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas é livre, contudo para o transporte, a comercialização ou a carbonização, as ações de colheita deverão ser informadas ao IEF, conforme Portaria IEF nº 28 de 13 de fevereiro de 2020.
 
Comunicação de Colheita
 
A comunicação de colheita deve ser realizada antes do início da colheita da floresta ou espécimes plantados com espécies exóticas para utilização do produto florestal in natura.
 
A Comunicação de Colheita foi criada em substituição ao procedimento de Requerimento de Colheita e Comercialização - RCC.
 
Para a efetivação da Comunicação de Colheita, o requerente deverá procurar a unidade do IEF responsável pela área de abrangência onde o empreendimento esta instalado com os seguintes documentos:
 
I - formulário de Comunicação de Colheita devidamente preenchido;
 
II - comprovante original de pagamento do DAE referente à Taxa Florestal ou contrato de compra e venda celebrado entre o declarante e o consumidor, acompanhado de cópia do Regime Especial de Substituição Tributária com deferimento da SEF;
 
A Taxa Florestal deverá ser emitida por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE –, disponível no endereço http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action. O campo "Informações Complementares" deverá trazer obrigatoriamente as seguintes especificações:
 
I – a especificação do produto ou subproduto florestal conforme Tabela para Lançamento e Cobrança da Taxa Florestal constante do Anexo II do Decreto 47.580, de 28 de dezembro de 2018 (RTF);
 
II – o volume em metros cúbicos ou peso em quilos do produto ou subproduto florestal in natura colhido.
 
 
 
 
Declaração de Colheita de Floresta Plantadas e Produção de Carvão - DCF
 
A Declaração de Colheita de Floresta Plantadas e Produção de Carvão - DCF - deve ser realizada para as seguintes atividades:
 
I – as atividades de colheita de florestas plantadas para produção de carvão vegetal;
 
II – a utilização de produtos, subprodutos ou resíduos florestais, para produção de carvão vegetal; e
 
III – o corte e a colheita de florestas plantadas com espécies nativas.
 
A DCF foi criada em substituição ao procedimento de Declaração de Colheita e Comercialização - DCC.
 
 
Para a efetivação da DCF, o requerente deverá procurar a unidade do IEF responsável pela área de abrangência onde o empreendimento esta instalado com os seguintes documentos:
 
I - formulário de Declaração de Colheita de Florestas Plantadas e Produção de Carvão – DCF devidamente preenchido;
 
II – arquivo digital em formato shapefile das poligonais de delimitação das áreas a serem colhidas;
 
III – cópia do formulário de Cadastro de Plantio de Florestas Plantadas, quando necessário;
 
IV - comprovante original de pagamento do DAE referente à Taxa Florestal ou contrato de compra e venda celebrado entre o declarante e o consumidor, acompanhado de cópia do Regime Especial de Substituição Tributária com deferimento da SEF;
 
V – comprovante de recolhimento de DAE referente à Taxa de Expediente, conforme item 7.28 da Lei 6.763 de 26 de dezembro de 1975
 
VI – notas fiscais de compra no caso de DCF para produção de carvão vegetal, proveniente de colheitas externas à unidade de carbonização ou para utilização de produtos, subprodutos ou resíduos florestais, para produção de carvão vegetal, a fim de comprovação de origem.
 
Os agricultores familiares definidos pela Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, mediante apresentação de cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, ficam isentos da apresentação do arquivo digital, devendo apresentar nesse caso, no formulário impresso, uma coordenada de referência por talhão ou área de plantio.
 
 
Tanto a Taxa de Expediente como a Taxa Florestal deverão ser emitidas por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE –, disponível no endereço http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action. O campo "Informações Complementares" deverá trazer obrigatoriamente as seguintes especificações:
 
I – a especificação do produto ou subproduto florestal conforme Tabela para Lançamento e Cobrança da Taxa Florestal constante do Anexo II do Decreto 47.580, de 28 de dezembro de 2018 (RTF);
 
II – o volume em metros cúbicos ou peso em quilos do produto ou subproduto florestal in natura colhido.
 
 
Taxa de expediente para o procedimento de DCF é de 124 UFEMG.
 
 
 

IEF|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades