PAUTA DA 43ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 20 de setembro de 2017.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 42ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.1.1Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A – USIMINAS(Intervir em 1900 m2 em área de preservação permanente) – P.A. 04040000894/09 – A.I.021903/2006

4.1.2Nenildo Bezerra Gomes ( Intervir em 14,8 ha em área de preservação permanente) – P.A. 12000002311/15 – A.I.50665/2014

4.1.3Milton Alves Ferreira Júnior(Intervir em 136.500 m2 em área de preservação permanente) – P.A. 06000001154/08 - A.I. 072856/2007

4.1.4Geraldo Moreira da Silva(Intervir em 0,01 ha em área de preservação permanente.) – P.A. 12000000100/17 – A.I.90918/2016

4.1.5Geraldo Moreira da Silva(Intervir em 0,01 ha em área de preservação permanente.) – P.A. 12000000101/17– A.I.90919/2016

4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.2.1Marco Antônio de Barros Moreira(Comercializar Subproduto da flora nativa sem prova de origem , execendo em 618,40 m3 a capacidade máxima da área declarada) – P.A. E076249/2008 – A.I. 067616/2007

4.2.2Starmomtil Montagens Industriais Ltda.(Transportar 3.753 mdc de essência nativa sem prova de origem) – P.A. 0700003931/05 - A.I.41721-5/A

4.2.3João Luis Neri de Freitas ( Transportar e comercializar 264,5 mdc nativo sem prova de origem) – P.A. 07030000371/08 - A.I. 259807-9/A

4.2.4José Francisco Sobreira de Barros ( Comercializar Subproduto da flora nativa sem prova de origem excedendo em 1769 m3 a capacidade máxima da área declarada) – P.A. 05050002152/08 – A.I. 57135-/2007

4.2.5 Kennedy Ulian e Outros ( Armazenar e Beneficiar produtos e subprodutos da floresta nativa sem documento de controle ambiental obrigatório em volume de 2.049,30 mdc) – P.A. 12000002313/10 - A.I. 4589/2010

4.2.6MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda. ( Receber 664,5 m3 carvão vegetal nativo) – P.A. E076919/2007 – A.I. 250795-6/A

4.2.7 Usina Siderúrgica Valadares Ltda. – USIVAL(Transportar produtos da flora sem a prova de origem, num total de 899 mdc de carvão vegetal para armazenamento e consumo) – P.A. S232909/2009 – A.I. 12463/2009

4.2.8Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A.( Receber e consumir 7.863,50 mdc de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. E085322/07 - A.I.245603-6

4.3 Processos referentes a desmatamento:

4.3.1Raiz Florestal Agropecuária Ltda. ( Desmatar, destocar, extrair 306,8819 ha de campo cerrado) – P.A. 15185/2009/003/2015 – A.I. 06719/2015

4.3.2Companhia Vale do Rio Doce (Desmatar 270m2 de formação florestal em estágio médio de regeneração) – P.A.01000024896/08 – A.I.066790/2007

4.3.3Saint Gobain Canalização S/A (Suprimir 183,45 ha de formação campestre) – P.A. E004437/2008 – A.I.292919-0/A

4.3.4José Luiz de Souza ( Destocar vegetação de espécie nativa em 38 ha de formação florestal) – P.A.08020000829/08 - A.I.061558/07

4.3.5Saint Gobain Canalização S/A ( Suprimir 250 ha de formação campestre) – P.A.E004446/2008 - A.I.292849-7/A

4.3.6Ronaldo Alves Ferreira (Desmatar mediante corte raso com destoca uma área de 161.77.93 ha de vegetação nativa) – P.A. 07020001063/06 – A.I. 067080-5/A

4.4 Processo referente a realizar o corte, sem autorização, de árvore imune de corte, assim declarada por ato do poder público:

4.4.1Joaquim de Oliveira França Neto( Suprimir 241 arvóres da espécie pequizeiro) – P.A.07000000435/07 - A.I.260009-2A

4.5 Processos referentes a utilizar árvores ou madeira de uso nobre, assim classificada por ato do poder público na transformação para lenha e ou produção de carvão vegetal:

4.5.1Pró Flora Agroflorestal Ltda.(Supressão de 5.840 st de lenha nativa de espécie de uso nobre) – P.A. 01000006070/10 – A.I. 010430/2006

4.5.2José Antônio de Andrade ( Transportat 202,125 estereos de madeira considerada de uso nobre em lenha para produção de carvão vegetal) – P.A. 12000001477/08 – A.I.66517/2007

4.6 Processos referentes a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que deu origem à sua liberação:

4.6.1WMD Carvoejamento Ltda.(Transportar e comercializar 20.522,56 mdc e cortar 228 duzias de pequizeiro) – P.A. 0100010701/05 – A.I.065607-1/A

4.6.2WMD Carvoejamento Ltda.(Transportar e comercializar 16.655,60 mdc) – P.A. 0100010700/05 – A.I.065608-1/A

4.7Retorno do processo com vistas ao conselheiro Henrique Maciel Campos Santiago – representante da ABRATEC:

4.7.1Simar Siderurgica Maravilhas Ltda. – P.A. E086390/2007 – A.I.245627-8/A

4.8 Retorno de processos baixados em diligência na 41ª reunião da CRA. (Apresentação da servidora Daniele Barbosa Faria da Gerência de Reposição Florestal):

4.8.1Carvovale Industria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. - P.A. 01000006318/14 – A.I.163814/14

4.8.2Brasical Indústria e Transportes Ltda– P.A. 01000009154/14 – A.I. 163806/13

4.8.3SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda – P.A. 0100000315/14 - A.I. 163812/14

4.8.4Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. – P.A. 01000003114/14 - A.I. 163810/14

4.8.5SDT Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. – P.A. 01000003837/14 - A.I. 163811/14

4.8.6Santos e Dias Agroindústria e Carbonização Ltda. P.A. 01000006638/14 - A.I. 163809/14

4.9 Retorno de processo retirado de pauta da 32ª CRA:

4.9.1Rio Doce Manganês S/A – P.A. E093196/2007 – A.I.040141/2007

5. Assuntos Gerais

6.Encerramento

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF