CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

PAUTA DA 33ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

Data: 07 de Junho de 2016.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1-    Execução do Hino Nacional

2-    Posse do Secretário de Estado do  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

3-    Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

4-    Exame da Ata da 32ª Reunião CRA. 

5-    Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações  à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação: 

a) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:

01-Município de Taquaraçu de Minas P.A.09010400283/10 A.I. 035851/2009     

02 - Woord Agropecuária Ltda P.A. 060400000612/06 A.I. 005377/2006            

03 – Pro-Flora Agroflorestal Ltda  P.A.0200003279/09  A.I. 002249/2008

04- Mardônio Gonçalves  Silva P.A 13010001008/09 A.I 17107/c2009

b) Processos referentes a desmatamento

05 – Theodorus Gerardus C.Sanders P.A. 07010000598/09 A.I. 000066/C2009

06 – Deide Antunes Rocha P.A. 08020000873/07 A.I. 065307/2007

07- Wander Faria Franco P.A 06020000132/09   A.I 14065/2006

b) Processos referentes a transportar/ adquirir/ receber/comercializar/utilizar/consumir /beneficiar ou industrializar   produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatórios:

08 –Italmagnésio Nordeste S/A   P.A.E045858/2007   A.I 137094-1/A            

09-Agropec. Nova Três Pontas Ltda P.A.07000002906/05 A.I. 093585-7/A            

10 -  Vicente de Pádua Barroso P.A. 04030001521/07  A.I. 064235/2007         

11-  Sebastião Donizete Correia P.A. 06000003349/07 A.I.  005657/2006          

12-Itasider-UsinaSiderúrgicaItaminasS/A P.AE014559/07 A.I. 12992/2006         

13- Coirba Siderurgia Ltda P.A. 02000001758/06  A.I. 000012/2016         

14 - Simar Siderúrgica Maravilhas Ltda P.A.  E086390/2007 A. I. 245627-8/A           

15 - Faridio Mamedes de Queiroz  P.A. 3020000072/08 A.I. 245368-2/A           

16 - RPM Woods Serraria Ltda P.A. 09010001075/07 A.I. 018904/2006

17 - Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006

18 – Rio Doce Manganês S.A. P.A.E093196/2007 A.I. 040141/2007

19 - Fernando Antonio Diniz P. A. E159167/2008  A.I. 318411-5/A    

20 – Pitangui Agroflorestal Ltda P.A.  E072046/07 A.I. 250772-5 A

21 –  Companhia Siderúrgica  Pitangui   P.A. E057327/07 A.I. 242407-0 A

22 – Esio  Vilela Minucci  P.A. 06000004039/07  A.I. 005109/2006

23 – USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232913/2009 A.I.6807/2009

24 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232912/2009 A.I.6804/2009

25 -  USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232915/2009 AI 12458/2009

c) Processos referentes a transportar produtos da  flora controlado oriundos de outros países ou estados sem os documentos de prova de origem e de acobertamento do transporte.

26 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232917/2009 AI 12459/2009

27 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232910/2009 A.I.6805/2009

d) Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida

28 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232907/2009 A.I.6803/2009

e) Processo referente a incêndio:

29 - LDC Bionergia P.A 01000011983/10 A.I 13165/2010

6 – Retorno dos processos:  Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A e  Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5/A com vistas ao Conselheiro Leonardo de Castro Teixeira e processos  Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009 e  Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009 com vistas à Conselheira Danielle Braga Ferrari.

7 - Assuntos gerais.

8     - Encerramento.

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF