42ª Reunião CRA

PAUTA DA 42ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 17 de agosto de 2017.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura e Recondução dos Conselheiros para o Biênio 2017/2019 pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 41ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processo referente a realizar o corte ou a supressão de árvores isoladas em áreas: a) - Área de preservação permanente b)- Área de reserva legal c)- Unidades de Proteção Integral:

4.1.1Rubens Mendes Costa (Realizar o corte de 130 árvores isoladas, sem destoca em área de Reserva Legal) – P.A. 06000003260/09 – A.I.008823/C2009

4.2 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.2.1Genésio Abadio de Paula e Silva (Intervir em 30,59,40 ha de Reserva Legal) – P.A. 06000003967/07 - A.I. 005260/2006

4.2.2Irmãos Capistrano Ltda. (Intervir em 16 hectares de área de preservação permanente) – P.A. 10000000551/07 – A.I. 6159/2006

4.2.3WN Argilas e Cerâmicas Ltda. (Intervir em 28,60 hectares em área de preservação permanente) – P.A.06040000073/11 – A.I.48.313/2010

4.2.4Salvador Francisco Oliveira Neves (Desmatar 56,25 ha em área de Reserva Legal) – P.A. 07010000169/10 - A.I.001494/2006

4.2.5Sílica Sand Mineração Ltda( Intervir em 4,3 ha em área de preservação permanente) – P.A. 09030002745/08 - A.I. 030380/C2008

4.3 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.3.1Cia Siderúrgica Lagoa da Prata (Receber para consumo 407,60 mdc sem prova de origem) – P.A. 13000005433/08 – A.I. 017269/2008

4.3.2Siderurgica São Sebastião do Itatiaiuçu (Receber 3.395,20 mdc de carvão vegetal nativo) – P.A. E147046/2008 - A.I. 317167-4/A

4.3.3João Gonçalves dos Santos (Transportar 25 dúzias de lasca de madeira da espécie aroeira sem prova de origem) – P.A. 11000000421/08 – A.I. 019749/2006

4.3.4 Carvoaria Montenegro de Leopoldina Ltda – ME (Adquirir, transportar e Armazenar 390 metros de carvão vegetal de essência plantada) – P.A. 05000001539/10 - A.I. 42307/2010

4.3.5 Clézio Francisco de Almeida (Armazenar 160 toras de eucalipto totalizando 85 m3 sem documento de controle ambiental conforme determina o órgão ambiental) – P.A. 13000003139/09 – A.I. 014059/2009

4.3.6Euclides Ribeiro de Oliveira Junior (Explorar, transportar e comercializar 230,50 mdc sem prova de origem) – P.A. 13020002328/07 - A.I. 250752-7/A

4.3.7Luiz Fernando Armani da Silva(Transportar 993,11metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 12000002822/07 – A.I.003299/2006

4.3.8Deyvid de Alcantra Pires Oliveira(Armazenar 423 metros de carvão oriundos de floresta plantada) – P.A. 04000002035/09 - A.I. 37102-/C2009

4.3.9Juracy Rocha dos Santos(Transportar 745 metros de cravão) – P.A. 08000002903/11 – A.I.009248/2010

4.3.10Cosimat Siderúrgica Matozinhos Ltda.( Receber para consumo 5.186,06 mdc) – P.A. E162274/2008 – A.I.015158/2008

4.3.11Usival – Usina Siderúrgica Valadares Ltda.(Adquirir em 8 documentos, o recebimento de 721,50 mdc de carvão) – P.A. S232911/2009 - A.I.06806/2009

4.4 Processos referentes a suprimir ou retirar vegetação natural para implantação de parcelamento de solo ou implantação de loteamento sem licença ou autorização ambiental para supressão de vegetação:

4.4.1Laborme Empreendimentos e Participações Ltda. (Implantar projeto de loteamento em uma área de 72,3 ha) – P.A. 0100008977/05 - A.I.50102-2/A

4.4.2 COOHAIME – Cooperativa Habitacional das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (Implantar projeto de loteamento em uma área de 150 ha) - P.A. 01000015905/05 – A.I. 087229-5A

4.4.3Hadilton Magalhães ((Implantar projeto de loteamento em uma área de 20 ha) – P.A. E028814/2008 – A.I. 090258-7/A

4.5 Processos referentes a incêndio:

4.5.1José Laureando Neto (Provocar incêndio em área de 30 ha atingindo área de preservação permanente e área em formação campestre) – P.A. E121902/2007 – A.I. 308737-0

4.5.2NOG Participações S/A( Provocar incêndio em 172 ha de formação campestre) – P.A. 01000014626/04 - A.I. 52977-0/A

4.6. Processos referentes a queimada:

4.6.1Juarez Calixto da Cruz (Realizar queimada em 15 ha em área de preservação permanente e 15 ha em área comum) – P.A. 04000001844/10 - A.I. 030984/2009

4.6.2 Gabriel Marcos de Souza(Realizar queimada em 12,03 ha de floresta plantada.) – P.A. 09000000421/15 - A.I. 170557/2014

4.7 Processos referentes a desmatamento:

4.7.1. Geraldo Magela de Souza (Destocar uma área de 55:00:00 hectares em formação campestre) – P.A. 14000000586/09 – A.I. 189663-1A

4.7.2João dos Passos Cardoso Rosa (Realizar desmate com destoca em uma área de 3 ha em área comum) – P.A.08010000348/10 - A.I.032841/2010

4.7.3Iberica Agropecuária Ltda.(Desmatar 1800 ha de cerrado) – P.A. S293663/2009 – A.I. 036778/2009

4.7.4Vantuir Alves Tavares(Desmatar 40 ha de vegetação de espécie nativa em área comum) – P.A. 07000002875/10 – A.I.44953/2010

4.8Processos referentes a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em unidades de conservação:

4.8.1Wilas Carlos do Nascimento (Suprimir vegetação Herbácea em uma área de 200 m2 dentro de unidade de conservação de proteção integral – Parque Estadual do Rio Doce) – P.A. 04000003791/13 – A.I.40314/2013

4.8.2Distrito Sanitário Especial Indígena (Suprimir vegetação arbórea em uma área de 0,1 hectare dentro de unidade de conservação de proteção integral - Parque Estadual Serra da candonga) – P.A. 04000002767/14 - A.I. 40319/2014

4.9 Processo referente a deixar de cumprir condicionantes estabelecidas nos Termos de Ajustamento de Conduta de flora ou não cumpri-las nos prazos estabelecidos

4.9.1Intercement Brasil S.A. – P.A. 10000000475/16 – A.I. 010536/2016

4.10 Processo referente a cortar ou suprimir arvores esparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão competente.

4.10.1 Mauri José Diniz (Realizar corte seletivo de 620 unidades de árvores isoladas a mais do que o autorizado) –P.A. 06020000062/08 – A.I. 056593/2007

4.11Processo referente a Utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que deu origem à sua liberação.

4.11.1Carlos Alberto Fernandes(Correspondente a um volume de 643 m2 de carvão vegetal nativo) – P.A. 14000003603/04 – A.I.4948-6/A

4.12Processo referente a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o órgão ambiental.

4.12.1Elisabete Pereira Arruda(Adquirir 188 mdc da flora de origem plantada) – P.A. 05050001673/09 – A.I. 4620/2006

4.13Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais

4.13.1Fernando da Cunha Lara(Realizar corte de 137 pequizeiros, 382 sucupira branca, 43 jatoba do cerrado e 16 paineiras,figueiras e imburuçu) – P.A. 07000004040/08 – A.I.001685/2006

4.13.2Júlio Cezar Campelo( Realizar corte de pequizeiro em 30ha com rendimento lenhoso de 1500m3) – P.A. 01000009380/05 – A.I.017742-0/A2005

4.14 Processo referente a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida.

4.14.1AVG Siderurgia Ltda.( Uso indevido de 90 documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 6.960,00 mdc de carvão vegetal) – P.A. 01000006974/10 – A.I.011264/2010

4.15 Processo referente a deixar de executar operações de reposição florestal ou prestar informações incorretas sobre elas.

4.15.1Soflores Comercial Ltda.( Deixar de executar operações de reposição florestal nos anos de 2004 a 2007) – P.A. 14000001468/08 – A.I. 023153/08

5. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Leonardo de Castro Teixeira - Representante do IEF

5.1.Nivaldo Paula Borba – P.A. 07000002362/09 – A.I.033884/C2009

5.2José Afonso Gonçalves – P.A. 080300000354/09 - A.I.068650/2007

6. Retorno de processos baixados em diligência na 40ª CRA.

6.1Siderurgica Barão de Mauá Ltda. – P.A. 02000001525/06 - A.I.000133/2006

6.2Socoimex Siderurgica Ltda. – P.A. E117849/2007 – A.I.305540-4/A