CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 29ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 20 de outubro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

     1-    Execução do Hino Nacional

     2-    Posse do Secretário de Estado do  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

     3-    Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

     4-    Exame da Ata da 30ª Reunião CRA.

     5-    Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações  à Lei nº 14.309,        de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação: 

• . Processos referentes a desmatamento:
• 1- Tercam Engenharia e Empreendimentos Ltda. PA: 008387/98 AI: 094411/B
• 2- MSM Participações Ltda. PA: 130100000010/07 AI: 018228/2006
• 3- Manoel Gomes de Menezes PA: 01002672/99 AI: 151920-B
• 4- José Flávio Mayrink Pereira PA: 8893/03 AI: 0288510-A
• 5- Reinaldo Martins de Carvalho PA: 02030000306/10 AI: 010271/2006
• 6- José Sinézio Meneghetti PA: 080002285/04 AI: 062775/A
• 7- Augusto Tadeu Mourão PA: 04030001151/07 AI: 015351/2006
• . Porcessos referentes a queimadas:
• 8- Farley Sander de Santana PA: 09002478/02 AI: 0208-2/A
• 9- Condomínio Retiro das Pedras PA: 010005714/04 AI: 053728-5
• 10- Condomínio Retiro das Pedras PA: 010005713/04 AI: 053729-3/A
• 11- Antônio Costa Pires PA: 14000004482/05 AI: 051207-3/A
• 12- Ademir de Castro PA: 13000001725/04 AI: 035688-3/A
• 13- Carlos Anastácio Rabelo PA: 00234/01 AI: 182226/B
• . Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
• 14- VM Fundidos Ltda. PA: 014867/05 AI: 228347-9 
• 15- Transtril Comércio e Exportação  Ltda. PA: 2192/06 AI: 009781/2006
• 16- Usival - Usina Siderúrgica Valadares PA: 084453/07 AI: 021958/06
• 17- Companhia Siderúrgica Pitangui PA: 0100016060/02 AI: 016674-1/A
• 18- Citygusa Siderurgia Ltda. PA: 0100009473/05 AI: 239202-7/A
• 19- Ecoplan Ltda. PA: 01000005174/01 AI: 000071-7/A
• . Processo referente a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UC's:
• 20- Fábio Antiério Pedalino Costa PA: 100003339/02 AI: 102829-B
• . Processo referente a multa por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.
• 21- Antônio Pinto dos Santos PA: 140003501/04 AI: 072177-0/A
• . Loteamento:
• 22- Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda. PA: 01000005363/04 AI: 0489556-3/A
• Sávio Souza Cruz - Presidente Conselh de Administração do IEF

     5- Assuntos gerais.

     6- Encerramento.

 

Adriana Araújo Ramos
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF