Foto: Evandro Rodney
O Procedimento de Manifestação de Interesse irá subsidiar aos interessados em aderir ao Parc, na elaboração do projeto de gestão da unidade de conservação
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) prorrogou o prazo para a participação no edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF nº 02/2020, da APA Parque Fernão Dias. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento que permite aos interessados a possibilidade de estudar o modelo de Programa de Concessão de Unidades de Conservação (Parc) concedido à iniciativa privada. As empresas interessadas devem manifestar interesse até o dia 04 de setembro.
O PMI é um instrumento que o setor público utiliza para obter estudos e contribuições do setor privado, de acordo com diretrizes predefinidas no seu edital, para determinado projeto de concessão governamental. Esse tipo de edital visa a obtenção de estudos para subsidiar, em partes ou integralmente, a estruturação da modelagem operacional, financeira, econômica e jurídica do projeto.
Na opinião da coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, “o PMI é uma importante ferramenta com a qual o Governo pode obter o aporte de conhecimento privado especializado, diminuindo a assimetria informacional entre a administração pública e os particulares, o que contribui para a melhor definição das futuras regras contratuais”.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, afirma que “o PMI irá auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão e contribuir para a melhor definição das futuras regras contratuais”. Sobre estas primeiras edições lançadas, ele as considera importantes marcos do programa de concessões.
A expectativa do IEF é que os interessados na elaboração dos estudos de concessão da APA Parque Fernão Dias possam contribuir para a estruturação do projeto de modo a aprimorar a gestão e o uso da unidade. Também se busca cumprir com os objetivos da APA, como ampliar o número de visitantes, preservar o ecossistema, ampliar a participação da comunidade e o desenvolvimento social e, ainda, a estruturação da área com oferta de serviços adequados à visitação.
APA PARQUE FERNÃO DIAS
A Área de Proteção Ambienta (APA) Parque Fernão Dias, localizada nos municípios de Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é uma unidade de conservação de considerável extensão de área verde, próxima aos centros urbanos e industriais da região.
PROGRAMA PARC
O Programa de Concessões de Parques Estaduais foi lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019. A iniciativa é coordenada pelo IEF e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Ascom/Sisema
