A Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, tornaram público, com base no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; no Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e no art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF nº 01/2020, visando à obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas no Parque Estadual do Ibitipoca.
O prazo de requerimento de empresas interessadas a participarem do PMI foi prorrogado por uma vez, sendo que após este prazo foi publicada a lista de empresas autorizadas a participar do processo. Foi realizada reunião técnica entre as empresas autorizadas e os Membros do Comitê Executivo do PARC, tendo sido deferida a solicitação das mesmas para prorrogação do prazo de envio do produto 1 por mais 45 dias. A Comissão de Avaliação publicou ainda documento com a padronização dos parâmetros para recebimento dos estudos previstos no PMI e autorização referente à associação das empresas interessadas para apresentação dos estudos. Posteriormente, com base em fundamento técnico, no subitem 12.1 do edital do PMI e nos princípios da razoabilidade e motivação, o PMI foi suspenso. Todos os documentos referentes a estas etapas do processo foram publicados e disponibilizados para consulta a seguir.
ANEXO III - APÊNDICE I - Diagnóstico do Parque Ibitipoca
ANEXO III - APÊNDICE II - Planejamento e Manual de Gestão Ibitipoca
ANEXO III - APÊNDICE III - Mapas
ANEXO IV - APÊNDICE II – Rol de Oportunidades de Visitação em Unidades de Conservação-ROVUC
ANEXO IV - APÊNDICE III – Roteiro Metodológico para Manejo de Impacto da Visitação
ANEXO V - Declaração de Transferência de Direitos Autorais
ANEXO VI - Cronograma previsto
ANEXO VII - Cadastro de Usuário Externo e entrega de documentos através do SEI
Publicação Prorrogação Prazo de entrega do Produto I do Edital IEF PMI nº 01/2020
Suspensão do PMI SEMAD/IEF Nº 01/2020 - Parque Estadual do Ibitipoca - publicado em 29/10/2020
