O ano de 2024 ficará marcado pelos avanços tecnológicos fornecidos pelo Governo de Minas aos cidadãos. Uma das funcionalidades que passaram a ser utilizadas desde julho pela população foi o CAR 2.0, que é uma ferramenta de inteligência geoespacial desenvolvida para analisar automaticamente todos os imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e verificar o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Lançada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio e financiamento do governo britânico, a ferramenta também identifica eventuais pendências ou irregularidades ambientais a serem sanadas pelos proprietários ou posseiros. Ao todo, mais de 1 milhão de imóveis já foram cadastrados na plataforma.
Com o CAR 2.0, além de informar a situação de regularidade ambiental para cada imóvel, o sistema disponibiliza relatórios detalhados para facilitar a análise manual, permitindo que os analistas se concentrem em situações mais complexas e que exigem investigações supervisionadas.
Dos 1.052.900 imóveis rurais que passaram pela análise da ferramenta, a maioria não teve pendências ambientais identificadas. São 387.000 propriedades nesta situação. Outros 328.900 cadastros foram devolvidos para que os responsáveis façam ajustes. A plataforma também encaminhou ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) outros 157.800 cadastros, enquanto 179.200 imóveis foram encaminhados para análise manual feita pelos técnicos do IEF.
"A análise automática pode desempenhar um papel crucial ao identificar pendências de acordo com critérios pré-definidos, agrupar prioritariamente os casos e direcionar a regularização de não conformidades. Paralelamente, os técnicos podem prosseguir com uma avaliação detalhada dos requisitos, proporcionando uma abordagem mais abrangente e eficiente”, afirma o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.
Como funciona a análise?
O sistema CAR 2.0 aplica análises geoespaciais utilizando os limites autodeclarados dos imóveis rurais para avaliar a conformidade ambiental de cada propriedade em relação às APPs, percentuais de Reserva Legal (RL), exigidos e eventuais pendências ambientais. Para isso, integra dados de sensoriamento remoto com bases cartográficas oficiais para verificar o cumprimento dos requisitos da legislação ambiental.
Como resultado, informa se aquele cadastro está em conformidade com o Código Florestal, ou se é necessária alguma ação para regularizar o imóvel.
“O CAR 2.0 é um sistema pioneiro ao aliar ciência e tecnologia à gestão de políticas públicas. Com ele, temos a automatização das análises de conformidade ambiental de todos os imóveis rurais em Minas, proporcionando resultados rápidos e confiáveis para que o órgão ambiental possa planejar suas ações de forma mais eficiente”, explica o analista ambiental do IEF, César Donato.
Avanços na Regularização Ambiental
O CAR é um dos instrumentos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação nativa em imóveis rurais no Brasil. Com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compõe uma base de dados destinada ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
O lançamento da plataforma é mais um avanço conquistado por Minas na Regularização Ambiental. Isso porque 93% das propriedades rurais do Estado são compostas por pequenos produtores rurais em regime familiar. Em muitos casos as famílias não tinham condições de ter a assistência técnica que somente os grandes produtores possuíam. Com o CAR 2.0, que é 100% gratuito, todos podem se regularizar e vender seus produtos com selo de sustentabilidade, muitas vezes exigido pelo mercado internacional.
Para ter acesso ao CAR 2.0, clique aqui.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
