ICMS Ecológico: municípios têm até 15 de abril para enviar informações sobre UCs

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Criado: Qui, 10 abr 2008 14:32 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:40

As cidades que possuem unidades de conservação cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) têm prazo até 15 de abril para atualizar as informações junto ao Instituto. O cadastro é necessário para que os municípios recebam a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente às unidades de conservação da natureza e outras áreas especialmente protegidas.