As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Estaduais Cachoeira das Andorinha e São José e o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Libélulas da Serra de São José ganharam Planos de Manejo, principal diretriz de uma Unidade de Conservação. Isso porque o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, neste mês de dezembro, os respectivos documentos dos espaços geridos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação é o documento que descreve os objetivos gerais indispensáveis ao manejo dessa área protegida. Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é nele que se define o zoneamento e as normas que devem ser seguidas no território, incluindo aspectos como a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
“O documento é a referência principal para as decisões de gestão e de planejamento em uma Unidade de Conservação”, explicou a diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Vilas Boas.
Os planos foram elaborados de acordo com a Portaria IEF nº 21 de 22 de abril de 2024 e com base no Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais.
Cachoeira das Andorinhas
A APA Cachoeira das Andorinhas é uma Unidade de Conservação estadual do grupo de Uso Sustentável, localizada integralmente no município de Ouro Preto. Conforme define o SNUC, essa categoria de Unidade de Conservação tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Abrange uma área de 18.700 hectares.
O espaço protege extensa e complexa rede de drenagem, caracterizada por dezenas de cursos de água e nascentes que formam o alto curso da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Serra de São José
O Refúgio de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra de São José é uma UC do grupo de Proteção Integral. Conforme define o SNUC, o objetivo básico de um REVS é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Já a APA São José é uma Unidade de Conservação do grupo de Uso Sustentável.
“Por se tratar de duas unidades de conservação com grande sobreposição territorial, foi elaborado um documento conjunto, considerando as especificidades de cada categoria”, observa Letícia Horta.
O REVS Libélulas da Serra de São José e a APA São José estão localizados nos municípios de Tiradentes, Santa Cruz de Minas, São João Del Rei, Coronel Xavier Chaves e Prados, na região do Campo das Vertentes. As duas UCs apresentam grande sobreposição territorial, o REVS se estende por uma área de 3.717 hectares e a APA por uma área de 4.758 hectares.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
