Alex Santiago afirma que a Legislação Brasileira cria o cenário perfeito para que a proteção da Biodiversidade seja cumprida efetivamente, mas que pode tornar-se ineficaz. "Não basta apenas ter as leis, precisamos fazer com que a aplicação dessa legislação seja efetiva" frisou.
Para Santiago a ineficácia da Legislação Ambiental torna-se um entrave para a efetiva proteção de áreas protegidas. "O crescimento econômico a qualquer custo e a carência de pessoal e investimentos aumentam as dificuldades para a efetiva proteção das áreas", afirma o promotor.
Regularização Fundiária
Na oficina "Aspectos legais das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Unidades de Conservação", o gerente de Regularização Fundiária do Instituo Estadual de Florestas (IEF), Charles Alessandro Mendes de Castro, apresentou um dos maiores desafios para a efetiva implantação de Unidades de Conservação: a regularização fundiária. Segundo ele, o IEF tem trabalhado propostas, no sentido de agilizar e viabilizar o processo de regularização nas Unidades de Conservação.
Castro destacou ações como contato direto com o proprietário afetado, preço justo pago a partir de avaliação expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), formação de banco de terras e a implementação da compensação social da Reserva legal, que se constitui na compra pelo proprietário que não tem reserva legal em sua propriedade, de uma área dentro da Unidade de Conservação e posterior doação ao Estado.
"O Projeto Estruturador Conservação da Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica tem como meta efetivar a regularização fundiária em 120 mil hectares até 2011", afirma Charles de Castro. "Em 2007 já foram regularizados 30 mil hectares e até 2008 pretendemos atingir a marca de 58 mil hectares regularizados em Unidades de Conservação", informou.
24/04/2008
Fonte: Sala de Imprensa
2º Congresso Mineiro de Biodiversidade
