51a Reunião CRA

PAUTA DA 51ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 28 de novembro de 2018.

Horário: 10 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos

3. Exame da Ata da 50ª Reunião CRA

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processos referentes a exploração em área comum:

4.1.1 Antônio Carlos Prado Blanco ( Realizar corte raso com destoca em área de 15 hectares com tipologia nativa - cerrado) - P.A 06040000977/09 – A.I. 022232/2009;

4.1.2 Select Fund. Florestamento e Exploração de Madeira Ltda ( suprimir 229,19 hectares de vegetação - cerrado ) – P.A 443135/2016 – A.I. 135841/2015;

4.1.3 Antônio Mathiuce da Silva ( Desmatar mediante corte raso com destoca uma área de 105,50,00 hectares de vegetação nativa - cerrado ) P.A. 07020001098/08 – A.I 40571/2007;

4.2 Processos referentes a exploração em área de reserva legal, unidades de conservação e áreas de preservação permanente :

4.2.1 Replasa Reflorestadora S/A (Promover exploração em 245,52 hectares em área de Reserva Legal ) P.A. 01000014094/06 – A.I. 8557/2006;

4.2.2 José da Conceição Soares Dias ( Efetuar corte raso com destoca em 45,41 hectares em área de Reserva Legal) – P.A. 01000013318/06 – A.I. 007890/2006;

4.2.3 Samarco Mineração S/A ( Causar dano direto ou indireto em 9 hectares em Unidade de Conservação ) – P.A. 493969/17 – A.I. 007602/2017;

4.3 Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constante na lista de espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais )

4.3.1 Maria Minomo de Azevedo (Realizar o corte de 34 árvores nativas da espécie aroeira) – P.A. 07000004047/08 – A.I. 20617/2006;

4.3.2 José Maria Maia ( Efetuar o corte de 63 árvores de aroeira legítima) – P.A. 02020000316/09 – A.I. 013331/2009;

4.4. Processos referente a transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:

4.4.1 Vicente Gonçalves de Andrade (Transportar e comercializar 864,85 mdc exótico e 76,0 mdc nativo) – P.A. 01000014018/05 – A.I. 069865-0 A;

4.4.2 Carmone Gomes Franco ( Beneficiar produtos e sub-produtos da flora nativa ) – P.A.12000000785/09 – A.I.3557/2006;

4.4.3 Fergominas Siderúrgica Ltda ( Comercializar 750 mdc sem os documentos de controle ambiental ) - P.A S227113/2009 – AI 004131/2009;

4.4.4 VM Fundidos Ltda ( Receber e armazenar para consumo 1.271 mdc vegetal ) - P.A 01000014289/06 – AI 552/2006

4.4.5 Usina Siderúrgica Sete lagoas Ltda ( Receber e armazenar para consumo 3.220,50 mdc vegetal ) - P.A E119648/2007 – AI nº 279625-5 A;

4.4.6 João Paulo Ferreira ( Transportar 406,50 mdc vegetal ) – P.A 13000002802/07 – A.I 018121/2006;

4.5 Retorno de processo pautado na 50ª Reunião da CRA: Prazo de 30 dias para juntada de documento:

4.5.1 Ibérica Agropecuária Ltda. – P.A.S293663/2009 – A.I.036778/2009;

4.6 Retorno de processo baixado em diligência na 42ª Reunião da CRA:

4.6.1 Salvador Francisco Oliveira Neves – P.A. 07010000169/10 – A.I. 001494/2006;

4.7 Retorno de processo com vistas à Conselheira Juliana Pereira da Cunha – representante da SEAPA na 49ª Reunião CRA:

4.7.1 Gino Sérgio Sícari – P.A. 43812/16 - A.I 10464/2015 .