PAUTA DA 38ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 06 de dezembro de 2016.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

 

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 37ª Reunião CRA. 

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008): 

4.1 Processo referente à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.1.1 Arturo de Souza Psciottano( Intervir em 1.670 m² de área de preservação permanente e em 54:56:00 ha de área comum) – P.A. 1301000055/11 -  A.I. 52382/2010

4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/ consumir/ beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.2.1Rosangela de Oliveira Paixão Arcanjo( Comercializar subproduto da flora , carvão vegetal , sem prova de origem) – P.A. 05050001798/08 – A.I. 067516/2007

4.2.2 José Francisco Ferreira ( Comercializar subproduto da flora , carvão vegetal , sem prova de origem)  – P.A. 05050001672/08 – A.I. 67854/2007

4.2.3 José das Mercês Silva ( Comercializar subproduto da flora , carvão vegetal , sem prova de origem) -  P.A. 05050001667/08 – A.I. 4479/2006

4.2.4 Francisca de Sena ( Comercializar subproduto da flora , carvão vegetal , sem prova de origem) -   P.A. 05050001664/08 – A.I. 1655-C2008

4.2.5Lindomar Gonçalves Castro ( Transportar 464,50 mdc de origem nativa sem prova de origem) – P.A. 06040000134/07 – A.I. 005327/2006

4.2.6Lindomar Gonçalves Castro ( Transportar 1.261,45 mdc de origem nativa sem prova de origem) – P.A. 06040000132/07 – A.I. 005387/2006

4.2.7Lindomar Gonçalves Castro ( Transportar  730,90 mdc de origem nativa sem prova de origem) – P.A. 06040000131/07 – A.I. 005328/2006

4.3 Processo referente a incêndio:

4.3.1Arlene Ferreira de Andrade (Realizar incêndio, queimando uma área de  2 ha de capoeira e 16 ha de pastagem) – P.A. 030000005631/07 – A.I. 166831-5/A

4.4 Processo referente a queimada:

4.4.1 Jacy de Faria Pinto ( Realizar queimada em 30ha de vegetação campestre, sendo 10 ha em área de preservação permanente) – P.A. 13000004311/09 – A.I. 004952/2009

4.5Processos referentes a transportar produtos da flora controlado oriundos de outros países ou estados sem os documentos de prova de origem e de acobertamento do transporte.

4.5.1Rotavi Industrial Ltda. ( Transportar e receber 49.028,71 metros de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. S311522/2009 – A.I. 006814/2009

4.5.2Rotavi Industrial Ltda. ( Transportar e receber 16.151,93  metros de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. S311523/2009 – A.I. 006815/2009

4.6 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:

4.6.1Rotavi Industrial Ltda. ( Utilizar e receber 7820,35 metros de carvão vegetal de forma indevida) – P.A. S311519/2009 – A.I. 006811/2009

4.6.2Luiz Augusto de Barros Vasconcelos ( Utilizar documento de controle anteriormente liberados em fonte diferente daquela que deu origem a sua liberação) – P.A. 070002925/05 – A.I. 012322-2/A

4.7 Processos referentes a lei estadual nº 21.735/2015 devolvidos pelos correios devido a mudança de endereço, destinatário desconhecido, não procurado, falecimento, número informado inexistente, entre outros:

4.7.1José Aparecido Lage – P.A. 09000003982/09 – A.I. 029956/C2008

4.7.2Joaquim Alves de Assunção – P.A. E014626/2007 – A.I. 018476/2006

4.7.3Jaconias de Souza Ferreira – P.A. 04010004183/09 -  A.I. 031509/2009

4.7.4José Miranda dos Santos – P.A. 005486/04 – A.I.474250-A

4.7.5José Duarte Rodrigues – P.A. 09010001814/08 – A.I.048023/2007

4.7.6Ilma Nunes Rodrigues – P.A. 090100009975/04 – A.I. 502980-A

4.7.7Daniel Calçado Costa – P.A. 05000002559/05 – A.I.072396-7

4.7.8Danilo da Costa Viana – P.A. 05000000429/06 – A.I. 213006-2

4.7.9Divando José Vitorio – P.A. 09000000457/09 – A.I. 287271-6/A

4.7.10Dolsiro Fraporti – P.A. 03000005092/08 – A.I. 167079-0A

4.7.11Diogo de Freitas Bahia – P.A. 02000002537/10 – A.I. 9780/2010

4.7.12Devaldo Passos dos Santos – P.A. R044538/2011 – A.I. 029799/2007

4.7.13Evandro Pereira de Oliveira  -  P.A. 11000001336/08 -  A.I. 288245-1A

4.7.14Elizeu Teixeira Tiago – P.A. 08010000146/09 – A.I.326366-7

4.7.15Elza Gonçalves Marques – P.A. 04040002425/08 -  A.I. 001592/C2008

4.7.16Edson Rosário da Cunha – P.A. 05000001482/03 – A.I.042432-7/A

4.7.17Elizete Lacerda Almeida Ferreira – P.A. R046925/2010 -  A.I. 022037/2010

4.7.18Ayrton Caramaschi – P.A. 10050400226/09 – A.I. 029939/C2009

4.7.19Antônio Miguel Rosa de Almeida – P.A. R140603/2008 – A.I. 000727/2008

4.7.20Adativo José da Silva – P.A. 08020001322/08 – A.I. 065072/07

4.7.21Alex Reis Santana – P.A. 10000001330/09 – A.I.013152/C2009

4.7.22Aldair Rodrigues dos Santos – P.A. 07000003981/07 -  A.I. 041381/2007

4.7.23Adilson Geraldo da Silva – P.A. 10000000852/07 -  A.I. 2876225-A

4.7.24João Couto Barbosa – P.A. R133871/2010 – A.I. 70832/2007

4.7.25José Eduardo Carlini – P.A.R032427/2008 – A.I. 066326/2007

4.7.26Joel Carvalho Teixeira – P.A. 10000000456/09 -  A.I. 013280/C2009

4.7.27José Enock de Castro – P.A. 05020001151/07 – A.I. 293083-0A

4.7.28João Teixeira Bettio – P.A. 05000001814/05 – A.I.072387-8

4.7.29José Francisco de Barcelos e Silva – P.A. 070101505/09 – A.I.020746/2006

4.7.30José Bento Monteiro – P.A.14000002031/07 – A.I.029133/07

5. Retorno do processo com vistas ao conselheiro Vinícius Barros Rezende - Representante da SECTES

5.1 Tabocas Agroflorestal Ltda. – P.A. 08000004632/09 – A.I. 020223/09

6. Retorno do processo com vistas ao conselheiro Vitor de Andrade Coelho – Representante da CRBIO.

6.1Perecles Antônio Silva – P.A. 07010000831/2009 – A.I.034958/C2009

7. Assuntos Gerais

8. Encerramento

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF