Publicização dos Termos de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais – PRA/MG
Para fins de transparência dos dados relativos ao Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais – PRA/MG, os Termos de Compromisso de Adesão ao Programa (TC-PRA/MG) devem ter ampla publicização. Desta maneira, o IEF torna público através dos links abaixo os dados referentes aos Termos de Adesão ao Programa assinados com os proprietários/possuidores dos imóveis rurais aderidos. Os dados serão atualizados mensalmente, e disponibilizados na forma de planilhas, contendo os dados dos TC-PRA/MG formalizados.
Termos de Compromisso de Adesão ao PRA/MG:
- Termos de Compromisso Adesão PRA-MG - Novembro 2022
- Termos de Compromisso Adesão PRA-MG - Dezembro 2022
- Termos de Compromisso Adesão PRA-MG - 2023
