Foto: IEF/Divulgação
Prazo para envio da documentação referente à fase de autorização do PMI se encerra nesta sexta-feira
Os interessados em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) relativo ao projeto de concessão à iniciativa privada da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias têm até esta sexta-feira (04/09) para encaminhar a documentação necessária. O edital foi lançado em 7 de agosto e previa 10 dias úteis para que as empresas enviassem o requerimento relativo à fase de autorização. Porém, o prazo foi prorrogado em 21 de agosto por mais 10 dias úteis e chega ao fim nesta semana. A APA Parque Fernão Dias é uma das 20 unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que fazem parte do Programa de Concessão de Parque Estaduais (Parc).
O objetivo do PMI é obter estudos prévios de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação do modelo de concessão dos serviços de lazer e visitação, entre outros, exceto a gestão ambiental, que permanece sob responsabilidade do IEF. As informações do PMI serão usadas pelo Governo de Minas para ajudar na modelagem da licitação, a partir das contribuições do mercado. A APA Parque Fernão Dias é a segunda das 20 unidades do Programa Parc a ter seu PMI lançado e o edital pode ser conferido neste link ou no final do texto.
Depois do final do prazo para envio da documentação necessária para a fase de autorização, o IEF terá 5 dias úteis para dar o resultado com as empresas autorizadas. O edital permite que o IEF receba propostas de mais de uma empresa, o que significa que o órgão pode levar em consideração informações fornecidas por mais de um interessado na hora de configurar o edital da concessão. Os interessados devem ficar atentos ao prazo final, visto que terão que se habilitar primeiramente como “usuário externo” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para posteriormente encaminhar o requerimento de participação no PMI contendo os documentos previstos no item 4 do edital.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, após a fase de análise de autorização, as empresas que forem autorizadas terão que enviar quatro produtos, sendo um preliminar de diagnóstico e projeção e outros três relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional. “O PMI é um meio importante para auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão. Por meio dele vai ser possível o aporte de conhecimento privado especializado, diminuindo a assimetria informacional entre a administração pública e os particulares, o que contribui para a melhor definição das futuras regras contratuais”, diz ela.
A APA Parque Fernão Dias, criada pela Lei Estadual 22.428/2016, está inserida no vetor oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e representa um grande potencial para o contexto local e metropolitano devido à significativa extensão de área verde localizada próxima a importantes centros urbanos e industriais do Estado. A revitalização da APA, possui, portanto, a importante função de aumentar a oferta de atividades turísticas, culturais, de esporte, lazer e serviços públicos, em uma localização estratégica da RMBH, entre a via Expressa de Contagem e a BR-381.
PROGRAMA PARC
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) é uma iniciativa do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O Programa foi lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019, tendo como objetivo geral desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e a diversificação dos serviços turísticos das unidades de conservação de Minas Gerais.
Entre os objetivos específicos, se destacam a redução de custos de manutenção e manejo nessas unidades, visando a alocação de recursos públicos de forma mais eficiente; a geração de novos negócios, emprego e renda para a população; a diversificação das oportunidades de lazer em meio à natureza ampliando o acesso da sociedade às áreas naturais protegidas do Estado, além da estruturação de projetos de concessões e parcerias piloto que contemplem a gestão dos serviços turísticos em 20 unidades de conservação estaduais (veja lista abaixo), entre outros. Dentro do escopo do programa não está prevista a gestão ambiental das unidades de conservação, que continua sendo de responsabilidade do Estado, por meio do IEF.
Clique aqui para acessar o edital do PMI da APA Fernão Dias
Veja a lista completa das unidades de conservação que estão inseridas no Programa Parc:
PE do Ibitipoca
PE do Rio Preto
PE do Rio Doce
PE do Sumidouro
PE Serra do Rola Moça
MN Peter Lund
MN Gruta Rei do Mato
PE do Itacolomi
PE Biribiri
PE Serra do Papagaio
PE de Nova Baden
PE Mata do Limoeiro
FLOE Uaimii
PE Serra do Brigadeiro
PE Pico do Itambé
PE Serra Nova
PE Lapa Grande
PE Pau Furado
PE Serra das Araras
APA Parque Fernão Dias
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
