Foto: Clarice Silva
Empresas interessadas em participar do PMI têm até o dia 6 de agosto para enviar documentação. Na foto, Lago das Miragens, um dos atrativos do Ibitipoca
Os interessados em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) relativo ao projeto de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual do Ibitipoca têm até esta quinta-feira (06/08) para encaminhar a documentação necessária. O edital foi lançado em 2 de julho e previa 15 dias úteis para que as empresas enviem o requerimento relativo à fase de autorização, contudo o prazo foi prorrogado em 23 de julho por mais 10 dias úteis. O Ibitipoca é uma das 21 unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) que fazem parte do Programa de Concessão de Parque Estaduais (Parc).
O objetivo do PMI é obter estudos prévios de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação do modelo de concessão dos serviços de hospedagem, turismo, entre outros, exceto a gestão ambiental que permanece sob responsabilidade do IEF. As informações do PMI serão usadas pelo Governo de Minas para ajudar na modelagem da licitação, a partir das contribuições do mercado. O Ibitipoca é a primeira das 21 unidades do Programa Parc a ter seu PMI lançado e o edital pode ser conferido neste link ou no final do texto.
Os 10 dias úteis de prorrogação para o envio do requerimento relativo à fase de autorização terminam nesta quinta-feira (06/08). Depois disso, o IEF terá 10 dias úteis para dar o resultado com as empresas autorizadas. O edital permite que o IEF receba propostas de mais de uma empresa, o que significa que o órgão pode levar em consideração informações fornecidas por mais de um interessado na hora de configurar o edital da concessão. Os interessados devem ficar atentos ao prazo final, visto que terão que se habilitar primeiramente como “usuário externo” no Sistema Eletro?nico de Informac?o?es (SEI) para posteriormente encaminhar o requerimento de participação no PMI contendo os documentos previstos no item 4 do Edital.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva, após a fase de análise de autorização, os interessados que forem autorizados terão que enviar quatro produtos, sendo um preliminar de diagnóstico e projeção e outros três relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional. “O PMI é um meio importante para auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão. Por meio dele vai ser possível o aporte de conhecimento privado especializado, diminuindo a assimetria informacional entre a administração pública e os particulares, o que contribui para a melhor definição das futuras regras contratuais”, diz ela.
O Parque Estadual do Ibitipoca é, entre os parques estaduais, a unidade mais visitada de Minas Gerais, com cerca de 100 mil visitantes por ano e arrecadação em torno de R$ 1,8 milhão anualmente. Ele está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata, e possui como principais atrativos a Ponte de Pedra, a Janela do Céu, a Gruta dos Três Arcos, o Pico do Pião e o Pico da Lombada. O parque ainda abriga mirantes, grutas, praias de águas doce, cachoeiras e piscinas naturais, além de incríveis paisagens e uma vasta diversidade de fauna e flora.
PROGRAMA PARC
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) é uma iniciativa do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O Programa foi lançado pelo Governo de Minas em 11 de abril de 2019, tendo como objetivo geral desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e a diversificação dos serviços turísticos das unidades de conservação de Minas Gerais.
Entre os objetivos específicos, se destacam a redução de custos de manutenção e manejo nessas unidades, visando a alocação de recursos públicos de forma mais eficiente; a geração de novos negócios, emprego e renda para a população; a diversificação das oportunidades de lazer em meio à natureza ampliando o acesso da sociedade às áreas naturais protegidas do Estado, além da estruturação de projetos de concessões e parcerias piloto que contemplem a gestão dos serviços turísticos em 21 unidades de conservação estaduais (veja lista abaixo), entre outros. Dentro do escopo do programa não está prevista a gestão ambiental das unidades de conservação, que continua sendo de responsabilidade do Estado, por meio do IEF.
Clique aqui para conferir o edital do PMI do Parque do Ibitipoca
Veja a lista completa das unidades de conservação que estão inseridas no Programa Parc:
PE do Ibitipoca
PE do Rio Preto
PE do Rio Doce
PE do Sumidouro
PE Serra do Rola Moça
MN Peter Lund
MN Gruta Rei do Mato
PE do Itacolomi
PE Biribiri
PE Serra do Papagaio
PE de Nova Baden
PE Mata do Limoeiro
FLOE Uamii
PE Serra do Brigadeiro
PE Pico do Itambé
PE Serra Nova
PE Lapa Grande
PE Pau Furado
PE Serra das Arara
PE Serra do Intendente
APA Parque Fernão Dias
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
