CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

PAUTA DA 223ª REUNIÃO DO PLENÁRIO

Data: 04 de Maio de 2017

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG

 

1 -  Execução do Hino Nacional Brasileiro

2 -  Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor Geral do IEF, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.

3 -  Exame da Ata da 222ª Reunião Plenária de 24/11/2016.

4 -  Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes RPPNs: (Apresentação: Lívia de Oliveira Martins – Gerência de Criação e Implantação de áreas protegidas/GCIAP -  IEF)

4.1 - RPPN Buraco:  Área de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., situada no município de Lima Duarte /MG, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta tem 25,20 hectares. A criação da RPPN foi definida através de Termo de Ajustamento de Conduta entre a proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.

4.2  - RPPN Cachoeira das Pedras:  Área de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira, situada no município de Santo Antônio do Grama /MG, área de abrangência do Regional Mata . A área proposta tem 7,34 hectares.

4.3 - RPPN Dois Irmãos: Emilio Sergio Belletti Rodrigues:  Área de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, situada no município de Faria Lemos, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta tem 50,3155 hectares.

4.4 - RPPN Raiz:  Área de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, situada na divisa entre os municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto, área de abrangência do Regional Alto Jequitinhonha. A área proposta tem 452,9768 hectares.

4.5 -  RPPNs 01 e 02 : Áreas de propriedade da HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., situadas no município de Sete Lagoas, abrangência do Regional Centro Norte.

 ÁREAS:   RPPN 01: 10 hectares  -     RPPN 02: 8 hectares

4.6 - RPPN São Sebastião I :  Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG, área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 76,43 hectares, composta por duas glebas não contíguas de 18,62 e 57,81 ha. A criação da RPPN foi definida através de Termo de compromisso entre a proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.

4.7 - RPPN São Sebastião II: Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG, área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 50,8366 ha, composta por duas glebas não contíguas de 19,9962e 30,8404 ha. A criação da RPPN foi faz parte da compensação por intervenção em vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, como preveem os Artigos 17 e 32 da Lei 11428/2006. Destaca-se que a compensação faz parte do processo de regularização ambiental 00033/1981/061/2014.

5 -  Aprovação do processo de Doação de Contêiner do IEF, número de patrimônio 2757819-4 ao Município de São Sebastião do Paraíso referente ao Termo de Cessão de Uso n.º : 21010100100409 celebrado em 15/12/2009 .

6 -  Aprovação da minuta do Regimento Interno da Comissão Especial Para Analisar e Emitir pareceres Sobre a Concessão de Benefício de Redução da Taxa Florestal (Portaria 57/2016).

7 -   Assuntos Gerais.

8 -  Encerramento.

 

 

João Paulo Mello Rodrigues Sarmento

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF