Fotos: Sarah Torres/ ALMG Divulgação
A secretária Marília Melo apresentou um balanço da gestão ambiental feita pelos órgãos do Sisema nos últimos seis meses
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, apresentou, nessa terça-feira (29/6), um balanço da gestão ambiental feita pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) nos últimos seis meses no Estado, durante mais uma edição do Assembleia Fiscaliza. O evento ocorreu dentro da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante a sessão, Marília respondeu a dúvidas dos deputados estaduais acerca dos temas apresentados. Na ocasião, a secretária ressaltou a redução de passivo alcançada nas análises de processos de licenciamento ambiental, outorgas de uso da água e de autorizações para intervenções ambientais. Marília destacou, ainda, os avanços no Programa de Concessão em Parques Estaduais (PARC), os trabalhos feitos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) visando a universalização do saneamento básico em Minas, além dos aprimoramentos normativos para a gestão de barragens no Estado.
Universalização do saneamento
Marília Melo destacou aos parlamentares os avanços obtidos na Semad para universalizar os serviços de saneamento básico em Minas Gerais. Ela citou a realização das pré-conferências do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), que começarão a ser realizadas na primeira quinzena de julho para apresentação de estudos preliminares realizados sobre cada um dos sete territórios de saneamento básico que foram definidos para agrupar as regiões do Estado.
As rodadas para participação da população vão até o final de agosto. O primeiro território a receber a pré-conferência será o Rio São Francisco - Alto Médio, que tem como referência o município de Belo Horizonte. As pré-conferências serão realizadas pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), empresa vencedora da licitação para elaborar o PESB, sob coordenação da Semad. As inscrições podem ser feitas em formulário disponível neste link. O link para acesso às salas será disponibilizado no site da Semad até 15 dias antes da data do encontro.
A secretária também citou o trabalho feito em Minas, em cumprimento ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, para instituir as unidades regionais de saneamento básico. Na última sexta-feira (25/6), o Estado enviou à ALMG o Projeto de Lei que prevê a criação das unidades regionais para apreciação e votação dos deputados. A legislação federal prevê que os Estados devem instituir as unidades, por meio de Lei Ordinária, até 17 de julho deste ano. Caso contrário, caberá à União fazer o agrupamento regional para a prestação de serviços de saneamento.
Na proposta enviada ao legislativo, está prevista a criação de 32 unidades regionais de saneamento para a gestão de resíduos sólidos urbanos e 22 unidades para o esgotamento sanitário e abastecimento de água. O objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e promover a sustentabilidade técnica e financeira no oferecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Estudos realizados pela Semad, em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), apontam que somente com a universalização de água e esgoto devem ser investidos cerca de R$ 19 bilhões em Minas Gerais.
“O trabalho feito em Minas Gerais para a criação das unidades regionais está sendo referenciado nacionalmente e, conforme as diretrizes do novo marco, estamos apresentando condições para que os municípios se associem para ter a prestação de serviço de qualidade, com equilíbrio econômico/financeiro, e também atendendo demandas da população mais carente com a proposta de modicidade tarifária”, avaliou Marília.
Unidades de conservação
Um dos pontos da apresentação feita aos deputados foi a gestão das unidades de conservação, feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Marília destacou a publicação do primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) para os serviços turísticos do Parque Estadual do Sumidouro e dos Monumentos Naturais Estaduais Peter Lund e Gruta Rei do Mato. A secretária ainda destacou o avanço do programa em outras unidades do Estado, além da inserção de parques estaduais na carta de concessões, também dos serviços turísticos, que serão feitas em 2022 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Em ambos os cenários, ressaltou Marília, o IEF seguirá responsável pela gestão ambiental das unidades de conservação. Dentro do Programa Parc, há previsão de concessão para 19 unidades de conservação estaduais.
Barragens
Outro destaque da apresentação feita pela secretária Marília Melo diz respeito à gestão de barragens de resíduos industriais e da mineração exercida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Marília citou a publicação de dois decretos para regulamentar os instrumentos técnicos previstos na Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), instituída pela Lei 23.291/2019.
A legislação também prevê descaracterização de todas as 54 barragens alteadas pelo método a montante em Minas até fevereiro de 2022. Até o momento, segundo balanço da Feam, três estruturas finalizaram o procedimento. Atentas ao calendário, a Semad e a Feam já estudam, juntamente à Advocacia Geral do Estado (AGE) a adoção de medidas para casos de descumprimento da lei.
A secretária também citou a criação, neste ano, do Sistema de Gerenciamento de Informações de Barragens (Sigibar), além da publicação de regras para cadastro de auditores independentes junto à Feam e para a elaboração de relatórios técnicos de segurança de barragens.
Redução de passivo
Durante o Assembleia Fiscaliza, a secretária apresentou os dados referentes à redução de passivo. No licenciamento ambiental, o Estado já alcança uma diminuição de 84,8% dos processos e há a expectativa de que o passivo seja zerado em 2022. Já em relação às outorgas de uso da água, a redução registrada foi de 82,8% e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deve finalizar todos os processos pendentes de análises no primeiro trimestre de 2022.
Para as autorizações de intervenções ambientais, a redução no passivo alcançada é de 73,6%, com a expectativa de que, até julho de 2022, o IEF não tenha mais processos pendentes. “Ao longo do tempo no Sisema foi gerado um grande passivo processual, que resultou também em um impacto à sociedade, especialmente com a demora para a concessão desses atos autorizativos. Desde o início do Governo Zema nós temos a diretriz e estamos trabalhando para tratar todos esses processos com maior celeridade, tirando a burocracia desnecessária”, explicou a secretária.
Questionamentos
Durante a reunião, Marília Melo foi questionada sobre estudos que mostram supostos impactos ambientais nos traçados apresentados para o Rodoanel de Belo Horizonte, obra que está prevista no acordo de reparação assinado pelo Estado com a Vale, devido ao rompimento da barragem da mineradora na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Marília explicou que o Sisema, assim como os outros órgãos de Governo envolvidos, tem estabelecido diálogo com a sociedade civil para buscar a melhor alternativa de traçado para a implantação da via. “Após a definição do traçado, haverá um processo de licenciamento em que serão feitas todas as avaliações necessárias sobre impactos ambientais a partir dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Quando estes estudos estiverem finalizados e entregues à Semad poderemos nos manifestar sobre os impactos e, se for o cenário, determinar medidas de controle caso se comprove a viabilidade ambiental”, salientou.
Ponto de dúvida dos deputados também foi o uso da verba prevista no termo de reparação assinado entre a Vale e o Estado, em decorrência do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Marília explicou que o termo prevê ações de reparação socioambiental. A verba será utilizada em atividades de universalização do saneamento, segurança hídrica, combate a incêndios florestais, gestão de unidades de conservação, manejo de flora e da fauna silvestre, doméstica e aquática.
O termo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação ambiental. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões, entretanto todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
