Fotos: Evandro Rodney
Edital movimentará R$ 21 milhões no Parque Estadual do Rio Doce, localizado no Leste de Minas
Começou hoje (23/8) e vai até a próxima sexta-feira (27/8) o prazo para que Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificadas ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais, apresentem proposta para o Edital de Seleção Pública IEF Nº 01/2021. A vencedora movimentará R$ 21 milhões para investimentos em infraestrutura, proteção e preservação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd).
As ações contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental. Permitirão, ainda, a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e dos instrumentos de participação social.
Até o momento já foi realizada uma sessão de esclarecimentos com as organizações proponentes, no dia 13 de julho. As respostas aos esclarecimentos apresentados estão disponíveis na ata da sessão, que é uma referência para as entidades que tiverem qualquer dúvida com relação ao processo, inclusive com relação ao peticionamento eletrônico.
A comissão julgadora fará a análise dos documentos entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro, quando será divulgada a ata de julgamento com a classificação e a pontuação atribuída a cada proponente. Até o dia 6 de outubro, o IEF deverá homologar o resultado da seleção pública e convocar a entidade selecionada. A vencedora do processo de seleção pública, caso não seja qualificada como Oscip, nos termos da legislação estadual, terá até o dia 15 de outubro para requerer a qualificação.
No dia 1º de dezembro de 2021 está prevista a celebração do Termo de Parceria com a Oscip que deverá, nos próximos 4 anos, implementar as ações previstas no edital. O edital de seleção pública foi publicado no dia 31 de julho e prevê investimentos em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do parque. O envio da documentação será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível no link.
O PARQUE
O parque é a primeira unidade de conservação criada no Estado e a maior área contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais e tem o status de Reserva da Biosfera pelo programa Man andBiosphere (Homem e Biosfera) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Também é considerado um Sítio Ramsar por fazer parte da lista de Zonas Úmidas de importância internacional, que reconhece seus 42 lagos naturais como estratégia fundamental para a proteção da biodiversidade.
O trabalho de consolidação do Perd é objeto de Acordo de Cooperação, no valor de R$ 93 milhões, para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. O processo, juntamente com outras ações previstas para a unidade de conservação e para seu entorno, contribuirá para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região. Mais informações sobre o edital estão disponíveis neste link.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
