Licença para campeonato de pesca desportiva - IEF
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Licença para campeonato de pesca desportiva
Artigo
A Licença de Pesca Desportiva é utilizada para competições, provas, torneios de pesca ou pescarias visando concurso com ou sem premiação. A realização de campeonatos ou torneios de pesca somente é permitida com autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A licença é emitida para a entidade promotora do evento e, não, para pessoas físicas. As categorias permitidas de licença de Pesca Desportiva são duas: i) Embarcada, realizada em embarcações, podendo ser em equipe ou individual; ii) Desembarcada, realizada na margem do local corpo d’água, podendo ser em equipe ou individual.
Para participar, os pescadores deverão estar inscritos junto à entidade organizadora e estarem dotados no momento do torneio da carteira de pesca amadora de acordo com a categoria. A carteira para pesca amadora emitida pelo Ibama também é válida.
A autorização para o campeonato pode ser solicitada pela entidade promotora em uma das unidades de atendimento abaixo ou serem protocoladas via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG), mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados.
Documentos necessários:
1 – Cópia da razão social e CNPJ.
2 – Cópia do regulamento do torneio de pesca.
3 – Comprovante de pagamento do DAE.
Onde ser atendido: unidade de atendimento do IEF.
Valor do serviço: A emissão da licença é mediante o pagamento de 52 UFEMG’s, sendo necessário converter o valor do emolumento para reais. Para saber o valor da UFEMG vigente acesse clique aqui.
Espécies permitidas: As espécies alvos do torneio não podem estar em listas oficiais da fauna com risco de vulnerabilidade e nem podem ter tamanho inferir ao permitido. Conforme tabela abaixo:
Espécies exóticas são aquelas não nativas de uma bacia hidrográfica, como tilápias, tucunarés, blackbass, entre outras. Para essas espécies não há restrição de tamanho mínimo para pesca.
Legislação:
