O processo de revisão dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Serra das Araras e a elaboração do documento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), teve mais um avanço. Entre os dias 20 e 27 de outubro foi realizada, no município de Chapada Gaúcha, a quarta e última rodada de reuniões e Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPIs), quando foi apresentado o resultado das oficinas dos planos de manejo para que as comunidades pudessem se manifestar formalmente e dar seu consentimento sobre o documento.
Os Planos de Manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das Unidades de Conservação (UC), a partir do estabelecimento dos seus principais alvos de conservação, e por meio do seu zoneamento e normas, que devem presidir o uso da área. A elaboração destes planos é um marco para o IEF, pois é a primeira vez que neste processo são realizadas consultas com as Comunidades Tradicionais que estão localizadas no território de abrangências destas UCs.
Já as CLPIs são procedimentos nos quais os povos indígenas, tribais e tradicionais têm o poder de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente, sendo que as consultas devem sempre ser realizadas por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância. No âmbito da elaboração dos referidos planos, foram realizadas três rodadas de reuniões e oitivas prévias com diversas comunidades tradicionais, Quilombolas e Veredeiras.
A diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Vilas Boas, destaca que os planos de manejo são ferramentas fundamentais para a gestão das UCs, pois trazem as diretrizes, prioridades e principais programas que o IEF deverá dedicar esforços para implementar nos próximos anos.
“Trata-se de uma experiência enriquecedora para a equipe, pois é a primeira vez que são realizadas, de forma estruturada, as Consultas Livres Prévias e Informadas com as Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Veredeiras, do território, sendo um grande desafio para o IEF conciliar a preservação ambiental com os usos tradicionais realizados por estas comunidades. Essas comunidades são muito importantes no papel de preservação das UCs, especialmente pelo fato de seus usos serem sustentáveis e compatíveis com as categorias das unidades”, observa. Além disso, Letícia destaca que o procedimento foi bem sucedido, sendo obtidos os consentimentos das Comunidades Tradicionais no âmbito de todas as consultas realizadas.
A elaboração dos planos de manejo do Parque Estadual Serra das Araras e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari está sendo realizada pela Ecosoul - Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais Ltda., sob coordenação técnica da Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do IEF. Todo o processo de realização das Consultas Livres Prévias e Informadas teve o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS).
A iniciativa acontece no âmbito do Programa Copaíbas - Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, que é um programa de execução do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) em parceria com o IEF, viabilizado por recursos da Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI).
Ascom/Sisema
