Comunicado
Registro de Pescador Profissional
1) O pescador profissional, que já possui o certificado de registro junto ao IEF, deverá aguardar a disponibilização da ferramenta de recadastramento no sistema Registro de Categorias - REC no portal EcoSistemas.
No entanto, lembramos que a validade do certificado de registro do pescador profissional, já emitido até dezembro de 2020, foi estendida até 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria IEF Nº 101, de 16 de setembro de 2020.
2) No caso de novo registro, por enquanto, o peticionamento deverá ser efetuado pelo pescador profissional por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG. Isto porque a funcionalidade de registro inicial ainda não foi disponibilizada no sistema Registro de Categorias - REC no portal EcoSistemas.
Assim, será necessário, inicialmente, realizar o cadastro de usuário no SEI!MG, devendo ser acessado o endereço eletrônico: www.planejamento.mg.gov.br/sei. Neste endereço estão disponíveis todas as informações necessárias para este cadastramento.
O cadastramento se inicia com o preenchimento do formulário específico, devendo o usuário indicar um e-mail pessoal e criar sua senha. O e-mail informado será utilizado para login no SEI!MG
Concluído o cadastro no SEI!MG, o pescador profissional deverá realizar seu registro nos termos da Portaria IEF nº 101, de 2020, realizando o respectivo peticionamento no próprio sistema.
Para realizar o peticionamento, o usuário deverá criar um “Processo Novo” na guia “Peticionamento”. Ao escolher o tipo de processo, o usuário deverá selecionar “IEF - Serviços de Cadastro e Registro - Cadastro Pescador Profissional”.
Após o preenchimento, o usuário deverá anexar os documentos necessários conforme estabelecido na Portaria IEF N° 101, de 2020, e assinar a petição. A unidade Regional responsável pela análise do peticionamento enviará o Certificado de Registro para o e-mail cadastrado no SEI!MG.
No caso de dúvidas entre em contato com a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF, responsável pela área de jurisdição do município onde reside. Clique aqui e saiba onde ser atendido.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2021
