Foto: Divulgação/Semad
Na operação foram apreendidos 53 pássaros silvestres, sendo 4 deles de espécie (Sporophila maximiliani) ameaçada de extinção
Em uma ação de fiscalização realizada em Diamantina e outros municípios da região do Alto Jequitinhonha, para verificação de crime contra a fauna, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apreendeu 53 pássaros silvestres, sendo 4 deles de espécie (Sporophila maximiliani) ameaçada de extinção. Na operação, batizada de “Araçoia”, foram vistoriados 15 locais, entre os dias 27 e 31 de março, que resultou na aplicação de cerca de R$959 mil em multas.
Também foi constatado o extravio de 112 pássaros declarados nos plantéis dos criadores fiscalizados, além de apreendidas 47 gaiolas, 7 armadilhas e 23 anilhas. O trabalho foi realizado nas cidades de Diamantina, Gouveia, Datas e Couto de Magalhães de Minas.
A Operação Araçoia foi uma ação integrada entre as Diretorias de Fiscalização Alto São Francisco, Leste e Jequitinhonha. As equipes foram formadas por doze fiscais da Semad e quatro militares da 14ª Cia de Polícia de Meio Ambiente. O trabalho contou, ainda, com o apoio de servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Montes Claros, para onde as aves apreendidas foram levadas, no cuidado com os animais. Até o encaminhamento definitivo para o Cetas, os espécimes apreendidos ficaram na base da operação em Gouveia, sob os cuidados dos médicos veterinários que integraram as equipes de fiscalização da organização não governamental Caminhos da Serra.
A Operação Araçoia foi montada a partir de levantamentos de informações sobre a criação amadorista de passeriformes em Diamantina e região, obtidas junto ao Sistema de Gestão de Passeriformes – SisPass. Os dados foram expandidos e direcionados, com base na análise de probabilidade de ocorrência de irregularidades nos plantéis registrados e movimentados no sistema.
As principais infrações identificadas durante a ação foram: fraudes em anilhas oficiais, extravio de espécimes autorizadas e o porte de armadilhas para captura de animais. Outra infração comum é transportar, ter a posse, utilizar, guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão ou licença do órgão ambiental competente. “A documentação deve comprovar a origem dos animais mantidos em cativeiro ”, explica o coordenador da operação e Diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste Mineiro, Daniel Colen.
Ele observa que, neste tipo de abordagem fiscalizatória, são também comuns infrações relacionadas aos atos de adulterar relação de passeriformes realizando declarações falsas em sistemas oficiais, registrando como fugas, óbitos, transferências e nascimentos, por exemplo. “Também são encontrados o extravio de espécimes da fauna de quem detenha a guarda ou deixar de mantê-las nos locais declarados ou confiados. Outra infração é a de realizar soltura aleatória de espécimes da fauna sem observar normas técnicas e mesmo maltratar animais silvestres, nativos, exóticos ou em rota migratória”, disse.
Plano Anual de Fiscalização – PAF
A Operação Especial Araçoia integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG, sendo uma operação ordinária. Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da sociedade sobre as consequências do desmatamento e dos riscos dos incêndios florestais, orientando sobre as formas de se regularizar previamente as intervenções.
Números
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do mundo, abrigando uma riqueza exuberante da fauna vertebrada e invertebrada. O Estado de Minas Gerais destaca-se como um dos detentores da biodiversidade mais vasta, com registros de mais de 780 espécies de aves, 190 espécies de mamíferos não-aquáticos, 200 espécies de anfíbios e 120 répteis. No entanto, grande parte dessa riqueza do Estado encontra-se ameaçada por causa da degradação e perda de hábitat, tráfico de animais silvestres, caça, entre outros, estimando-se em milhões o número de animais capturados anualmente de forma ilegal.
Nos próximos meses, a equipe da Diretoria de Fiscalização da Supram Jequitinhonha realizará ações de entrega voluntária de aves na região.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
