O Instituto Estadual de Florestas (IEF) inicia o processo de consulta pública do projeto de criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck, Unidade de Conservação de proteção integral localizada no município de Juiz de Fora.

 

O processo de consulta pública é conduzido pelo órgão proponente pela criação da Unidade de Conservação e tem como objetivo receber a opinião e sugestões das populações e instituições envolvidas, visando tornar tal processo mais transparente e participativo.

 

Conforme previsto na Lei Estadual nº 20.922/13, a criação das Unidades de Conservação deve ser precedida de processo consultivo (Art. 44 - §3º), com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de duração, no qual serão fornecidas informações sobre a localização, dimensão, limites e as consequências para as populações e instituições envolvidas. Tais informações devem ser adequadas à compreensão da população local e outros interessados por meio da disponibilização do estudo técnico, bem como audiências públicas a serem realizadas nos municípios envolvidos.

 

Para acessar a nota técnica para criação do Parque Estadual da Mata do Krambeck, clique aqui.

 

As informações sobre a proposta de criação também encontram-se à disposição dos interessados na sede do IEF em Belo Horizonte (Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, nº 4.143, Edifício Minas, 1º andar – Bairro: Serra Verde – Gerência de Criação de Unidades de Conservação) e no Núcleo de Apoio do Escritório Regional Mata do IEF (Rua Santos Dumont, nº 420 – Bairro: Granbery), Juiz de Fora/MG - CEP: 36.010-510.

 

Sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre a proposta de criação do Parque Estadual de Botumirim podem ser encaminhadas para o e-mail: diap@meioambiente.mg.gov.br ou por correspondência para: Instituto Estadual de Florestas, Diretoria de Unidades de Conservação – DIUC, Gerência de Criação de Unidades de Conservação – GCUC, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, nº 4.143, Edifício Minas, 1º andar – Bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900.