O IEF e o Ibama em Minas Gerais, realizam, nos dias 26 e 27 de maio, o workshop "Aplicação da Legislação de Mata Atlântica pelos órgãos do Sisnama em Minas Gerais".
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), juntamente com a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, realizam, nos dias 26 e 27 de maio, o workshop "Aplicação da Legislação de Mata Atlântica pelos órgãos do Sisnama em Minas Gerais". O evento acontece no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), em Belo Horizonte.
De acordo com a diretora de Áreas Protegidas do IEF, Nádia Araújo, são três os objetivos principais. O primeiro é discutir a legislação específica da Mata Atlântica, a saber, a Lei nº 11.428/06, o decreto nº 6.660/08 e a resolução Conama 397/07. O segundo é buscar diretrizes para a aplicação dessas leis de forma compartilhada em Minas Gerais e o terceiro é definir os padrões de procedimento para todos os órgãos.
A diretora explica que existem muitas divergências entre os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) quanto aos procedimentos que devem ser tomados para aplicar a legislação, por isso as discussões realizadas no workshop são importantes para criar um padrão. Segundo o diretor de monitoramento e fiscalização ambiental, Eduardo Martins, existe uma dificuldade com relação aos limites do bioma Mata Atlântica e a outros biomas que se misturam a ela. "Não há uma informação sobre o que fazer ou como identificar o cerradão ou caatinga quando eles se confundem com a Mata Atlântica, por exemplo. Nesses casos, a lei não dá um suporte para saber como deve ser aplicada e é por isso que é necessário ser discutido e resolvido", afirma Eduardo Martins.
Nádia Araújo diz que, ao término do workshop, espera que estejam acertados "os procedimentos estabelecidos para as anuências nos processos autorizativos em empreendimentos que estão localizados e inseridos no entorno das Unidades de Conservação de todo o estado".
A programação conta com debates, mesas-redondas e palestras sobre o tema principal: a legislação da Mata Atlântica. As várias atividades apresentarão informações e ângulos variados sobre a temática. Apenas técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais e de outros órgãos ambientais podem participar, já que se trata de uma discussão técnica.
O evento reunirá técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Ibama de Belo Horizonte , Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade - ICMBio em Minas Gerais, além de professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A abertura ocorrerá às 9h do dia 26 de maio com presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), José Carlos carvalho; o superintendente Estadual do Ibama/MG, Alison José Coutinho; o subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Semad, Ilmar Bastos Santos; o diretor-geral do IEF, Humberto candeias Cavalcanti e o presidente do CREA-MG, Gilson Queiroz.
Fonte: Ascom/ Sisema
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