Divulgação Siseema
Edital contém a análise de 2.502 cadastros, analisados entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2023
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) acaba de divulgar o quinto edital de notificação de análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado e de convocação para que os proprietários façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o primeiro de 2024.
Esta edição contém a análise de 2.502 cadastros, analisados entre os dias 1 e 31 de dezembro de 2023. Como resultado, são 8 CARs validados sem pendência, 1 CAR convocado para adesão ao PRA e 2.493 CARs validados com pendências, ou seja, pendentes de retificação ou entrega de documentos.
A consulta deste quarto edital pode ser feita por produtores rurais que cadastraram suas propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Aqueles produtores que possuem passivos ambientais, caso atendam aos critérios da convocação, poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo programa.
O edital tem como destaque a região Nordeste, com um salto de quatro análises finalizadas (acumulado) ao final do Edital nº 4/2023, para 607 análises. No Edital nº 01/2024 foram 604 análises só na área desta Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF, com destaque para os municípios de Ladainha (264) e Itaipé (171).
Destaque também para a regional Rio Doce, com aumento de 6 análises finalizadas (acumulado) ao final do Edital nº 04/2023, para 983 análises neste edital. No Edital nº 01/2024 foram 977 análises na área desta URFBio, com destaque para os municípios de Tarumirim (132) e Aimorés (124).
“No acumulado dos 5 editais já publicados, e considerando o ano de 2023, o IEF finalizou o ano com 4.892 análises publicadas. Este é um salto significativo nas análises realizadas pelo órgão, que iniciou 2023 com menos de 20. Apesar das regionais Nordeste e Rio Doce possuírem o maior número de análises neste edital específico, a regional Noroeste ainda se destaca com 2.274 análises realizadas no ano de 2023.”, afirma o coordenador do CAR, César Donato.
O avanço nas análises nas áreas das URFBios Nordeste e Rio Doce ocorreu pelo avanço das análises dos imóveis rurais na área do Plano de Ação Territorial (PAT) Capixaba-Gerais, que engloba área dessas duas regionais, em 41 municípios mineiros. O Território do PAT Capixaba-Gerais abrange o estado do Espírito Santo e porção do estado de Minas Gerais, totalizando uma área de 68.487,34 km2, onde ocorrem mais de 200 espécies da fauna e da flora não contempladas por estratégias de conservação, sendo uma área importante para a conservação ambiental.
Segundo César Donato, em breve, as informações do CAR estarão disponíveis no Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e também na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sisema.
“As análises dos cadastros oferecem um panorama das propriedades cadastradas, o que permite às autoridades monitorar o cumprimento das leis ambientais e adotar medidas para mitigar impactos negativos”, afirma César Donato.
CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.
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Emerson Gomes
Ascom/Sisema
