Foto: Arquivo MPMG
O local é alvo constante de denúncias de abusos e maus-tratos contra animais e de protestos contra esse comércio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), realizou na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, uma fiscalização no Mercado Central de Belo Horizonte para verificação das condições em que são mantidos animais expostos e comercializados no local. Das 12 lojas que vendem animais nove foram fiscalizadas.
Uma pessoa foi conduzida para prestar esclarecimentos sobre a comercialização de cães e gatos, pois há indícios de que os animais estejam sofrendo maus-tratos. Por conta da Lei Sansão (Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020) a pena para condutas descritas nessa lei é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Não há ainda um levantamento sobre o número de animais recolhidos, mas alguns, com indícios de doenças, já foram levados até o Hospital Veterinário de Belo Horizonte. As informações serão completadas após as análises e outras diligências realizadas pelos órgãos participantes da fiscalização.
Representantes dos órgãos empenhados na fiscalização participaram de uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
A operação é uma parceira do MPMG com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (SUFIS); com Polícia Civil, por meio da Delegacia de Fauna e do Departamento de Meio Ambiente; com a Polícia Militar Ambiental; com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais.
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, disse que a condição de armazenamento dos animais foi o principal ponto de preocupação durante a operação, principalmente no adensamento desses animais nos recintos. “Eles são colocados ali totalmente fora dos seus hábitos, inclusive podendo agredir a eles mesmos. Verificamos alguns casos de disputa até mesmo por água e ração. Atentamos-nos também à questão de higiene. Havia muitas fezes acumuladas nesses recintos, com pouca limpeza. Isso é o que leva a essas condições, principalmente de maus-tratos. Pela via administrativa, de imediato, constatados maus tratos, os responsáveis receberão uma autuação de infração. Os animais serão de imediato recolhidos e destinados para mantenedores. É importante destacar que foram detectados alguns animais doentes, que já foram designados para o hospital veterinário e já estão recebendo os primeiros cuidados médicos", frisou.
O IEF, por meio da Diretoria de Proteção à Fauna, prestou apoio a essa operação com a disponibilização de veterinários, que vão atestar o bem-estar dos animais, além de realizar coletas de material para exames. “Para se ter uma ideia, somente neste ano, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras-BH) recebeu 2023 animais oriundos de apreensões como esta que aconteceu hoje. É fundamental que as equipes e os órgãos estejam juntos nesta operação de suma importância para o estado de Minas Gerais", disse a diretora de Proteção à Fauna do IEF, Rita de Cassia Braga.
De acordo com o MPMG, o local é alvo constante de denúncias de abusos e maus-tratos contra animais e de protestos contra esse comércio, tendo em vista as condições em que esses animais são mantidos.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora da Ceda, “A fiscalização foi realizada dentro de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado a partir de representação de cidadãos que relataram situações de maus-tratos aos animais no Mercado Central de Belo Horizonte.
Ainda conforme a promotora de Justiça, o objetivo é avaliar as condições de bem-estar dos animais que estão à venda no Mercado Central, com enfoque nas atuações administrativa e criminal, se constatado desses maus-tratos.
Sobre o comércio de animais no Mercado Central e maneiras alternativas de prosseguir com essa atividade, Luciana Imaculada explica que esse assunto já é tratado em uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita na Justiça. “A principal tese do Ministério Público é que essa prática fere a lei municipal que proíbe a venda de animais vivos onde alimentos são vendidos para seres humanos. Então nós entendemos que existe uma questão sanitária importante nesse caso”, destaca a coordenadora da Ceda.
Porém, a promotora de Justiça ressalta que o enfoque da operação desta quarta-feira é outro, com repercussões criminais e administrativas. Ela afirma que o MPMG não abre mão da perspectiva de que o local não deveria ter um comércio de animais por questões legislativas municipais e também pelas condições sanitárias.
Inaugurado em setembro de 1929, o Mercado Central é reconhecido atualmente como centro de comércio, gastronomia e cultura, sendo considerado um dos principais pontos turísticos do município de Belo Horizonte. No local existem diversos tipos de estabelecimentos que comercializam ervas medicinais, alimentos, utensílios domésticos, animais, entre outros.
Ação Civil Pública de 2016
O MPMG atua na questão que envolve o comércio de animais no Mercado Central há quase uma década. Em 2016 foi proposta uma Ação Civil Pública na esfera cível. “Essa ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte junto com as Promotorias de Justiça do Consumidor e da Saúde pedindo à Justiça o encerramento das atividades de comercialização de animais vivos no Mercado Central. Essa ação ainda não foi julgada. O MPMG ainda aguarda o pronunciamento da Justiça mineira em relação aos pedidos que foram feitos nessa ACP”, esclarece a promotora de Justiça.
Ascom/MPMG
