Foto: Divulgação/Sisema
Evento em Brasília reúne especialistas de Justiça, órgãos ambientais estaduais e nacionais, e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs)
Na união de esforços para a preservação da fauna selvagem no Brasil, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) participa, nesta terça (21) e quarta-feira (22), do Workshop Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). O evento, que acontece em Brasília, reúne especialistas de Justiça, órgãos ambientais estaduais e nacionais, e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) para uma discussão de aprimoramento das estratégias nacionais de combate aos crimes contra os animais selvagens e de avaliação da eficácia da legislação brasileira.
Para isso, o Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem (ICCWC) promove uma atividade com ferramentas que permitem uma avaliação das respostas preventivas, da fiscalização e de justiça criminal aos crimes contra a vida selvagem no Brasil. Fazem parte do consórcio organizações intergovernamentais, como a Unodc e a Organização Internacional de Política Criminal (Interpol).
Para este workshop, foi usado o ICCWC Indicator Framework, um marco de indicadores que constitui uma ferramenta de avaliação adicional para uso em nível nacional, conduzida pelos próprios entes governamentais por meio de autoavaliação. Composto por 50 indicadores abrangentes, o framework é organizado em relação a oito resultados desejados, visando a aplicação eficaz da lei no combate aos crimes contra a vida selvagem. O enfoque é o estímulo ao diálogo entre os diversos órgãos que participam da aplicação da lei, promovendo uma colaboração efetiva para enfrentar esses desafios ambientais.
Para essa autoavaliação, os participantes são divididos em dois grupos. Durante as discussões, são coletadas informações para elaboração de um relatório contendo o diagnóstico do Brasil, incluindo recomendações para favorecer a capacidade de aplicação da lei e a eficácia das ações adotadas pelo Governo Federal frente aos crimes contra a fauna.
Representando o IEF no evento, Janaina Aguiar, analista ambiental da Diretoria de Proteção à Fauna do Instituto, diz que esses indicadores são uma ferramenta que permite uma avaliação de como tem sido a atuação do Brasil no combate a esses crimes, como ações de prevenção, da força de segurança e da fiscalização. Segundo ela, além do IEF, estão reunidos para esse diálogo representantes das polícias ambientais federal e estaduais, das organizações ambientais, do Ministério da Justiça, entre outros atores.
“É feita uma série de perguntas que nos permite avaliar como os estados e a União têm tratado esse assunto. O objetivo é ter um diagnóstico nacional para que seja trabalhada uma política pública de combate aos crimes contra a fauna selvagem. Hoje, esse combate é feito como uma ação secundária, não principal. Assim, o Marco de Indicadores pode ser uma ferramenta-chave para uma futura elaboração de uma estratégia nacional de combate a crimes contra a fauna e de fortalecimento dessas ações”, comenta Janaína.
Foco na fauna
A implementação do Marco de Indicadores contempla o cenário de resposta do país aos crimes contra a fauna e a flora, entretanto, dadas as características territoriais do Brasil e as peculiaridades da dinâmica do tráfico de fauna, o Ministério do Meio Ambiente optou por focar apenas no tema de fauna no ano de 2023. Tal decisão, de acordo com o governo federal, fundamenta-se na constatação da necessidade de dar maior atenção aos crimes contra a fauna, estando os crimes florestais já acobertados por outros projetos e iniciativas.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
