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“Prevenção e Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres” foi o tema do segundo webinar do dia
A programação técnica da Semana Florestal de 2023, promovida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), prossegue nesta quarta-feira (20). Na parte da manhã, webinar debateu o tema: “PRA Produzir Sustentável: caminhos para o desenvolvimento rural dos territórios mineiros”. No período da tarde, outro webinar debateu a “Prevenção e Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres”.
A analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça Pereira, abordou o tema “Adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais e os impactos no desenvolvimento rural sustentável”, com foco no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Janaina Mendonça destacou que o trabalho é uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável, com segurança hídrica, proteção da biodiversidade e geração de renda, dentre outros aspectos.
Ela explicou que o Programa foi instituído pelo Código Florestal e está atrelado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É necessário conciliar boas práticas de manejo com a conservação ambiental”, enfatizou. Ela lembrou, ainda, que o Brasil já tinha essa noção desde 1934, com o primeiro Código Florestal.
Para viabilizar as ações, a analista observou que o produtor rural é o principal ator na recuperação de áreas, o chamado passivo. “Os passos são iniciados com o CAR, seguido do PRA que é proposto ao produtor rural”, afirmou. “É uma adequação produtiva dos imóveis rurais, já que o produtor é guardião dos recursos naturais”, completou.
“O objetivo do trabalho é promover a regularização dos imóveis, por meio da conservação e da restauração de ecossistemas, conciliada com a produção rural, resultando em sinergia entre setores ambiental e produtivo”, destacou. “Na parte ambiental, o objetivo é revitalizar nascentes, matas ciliares, topo de morro, recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade”, ressaltou.
Para isso, é necessário montar uma cadeia da restauração e do desenvolvimento rural sustentável, que inclui a produção de sementes e mudas, assistência técnica e extensão rural, serviços de implantação da restauração e o mercado que inclui, por exemplo, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Nova União
“A participação do poder público municipal na implantação do PRA Produzir Sustentável” foi o tópico abordado por Alexandre Henrique Souza de Castro, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nova União. O município, localizado na Serra do Espinhaço, possui 5.909 habitantes e grande preocupação ambiental.
“Participamos do Comitê de Bacia do Rio das Velhas, do Sub-Comitê do Rio Taquaraçu, da APA Morro da Pedreira e possuímos um Plano Municipal da Mata Atlântica”, observou Alexandre de Castro.
Segundo ele, em Nova União é utilizado o termo “Ecologia Global”, que tem como ponto central o indivíduo. “A mobilização é o ponto de partida para estabelecer confiança com o produtor”, afirmou.
“O PRA do IEF permite a conciliação e é necessária a regularização ambiental em um âmbito municipal, além de desejável do ponto de vista do proprietário”, destacou.
Agricultura familiar
Encerrando a parte da manhã, a apresentação “Unidades demonstrativas do PRA Produzir Sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar” foi conduzida por Geicy Ferreira Marinho e Emanoel Ferreira da Silva Neto. Eles representam o Centro de Vivências Agroecológicas que tem uma experiência exitosa no Sítio Três Corações, localizado em território Quilombola.
Geicy Ferreira destacou que o Sítio adotou a agroecologia, observando a dimensão ecológica e técnico-produtiva, além de aspectos socioculturais, econômicos e políticos.
“A transição para a agroecologia é uma necessidade para ter melhorias na qualidade de vida e também a recuperação e conservação dos recursos naturais”, afirmou Emanoel Ferreira. Algumas tecnologias foram implantadas no Sítio, como fossa séptica biodiogestora, barraginhas e Sistemas Agroflorestais. “Todas ações foram feitas juntamente com um trabalho para mobilizar os produtores locais”, ressalta.
Animais silvestres
“Prevenção e Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres” foi o tema do segundo webinar do dia. O tema foi apresentado pelas analistas ambientais da Diretoria de Proteção a Fauna do IEF, Erika Procópio Tostes Teixeira e Danielle de Assis Andery.
Erika Procópio observou que existe uma diferença entre o tráfico de animais silvestres e a guarda doméstica irregular, sendo que ambas são passíveis de punição. “O tráfico é coibido de diversas maneiras como ações da Polícia Militar de Meio Ambiente, da Polícia Civil e da fiscalização ambiental, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)”, observou.
“Conhecemos uma pequena parcela do tráfico de animais silvestres, que é aquilo que chega aos Centros de Triagem de Animais Silvestres mantidos pelo IEF e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, destaca Danielle Andery. Minas Gerais possui cinco Cetas: Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora, Patos de Minas e Divinópolis.
Danielle Andery lembra que desde a retirada da natureza até chegar à casa das pessoas, os animais passam por muito sofrimento em acomodações apertadas e sujas. “É uma cadeia que inclui a pessoa que retira o animal da natureza, o transportador, a pessoa que fica no entreposto, dentre outras”, explicou.
“É importante que o comprador saiba de onde está comprando, já que existe a possibilidade de adquirir os animais de criatórios legalizados”, afirma Danielle Andery.
Erika Procópio lembra que muitas pessoas compram animais silvestres do tráfico, pagando preços exorbitantes, acreditando que são de criatórios legalizados.
Ela observou que o tráfico de animais silvestres não tem fronteiras e citou uma recente apreensão, no Suriname, de araras-azuis-de-lear e de micos-leão-dourados. “Para surpresa, os animais eram adultos, o que mostra a ousadia dos traficantes”, destacou.
Semana Florestal 2023
A Semana Florestal de 2023 tem o tema “Perspectivas para o Desenvolvimento Sustentável e a Proteção da Biodiversidade” e acontece de 19 a 22 de setembro.
Os webinários foram trasnmitidos ao vivo, mas estão disponíveis no youtube.com/meioambienteminasgerais.
Emerson Maciel
Ascom /Sisema
