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Cartilha elaborada pelo IEF levar aos municípios conhecimentos básicos para os passos na elaboração dos PMMAs
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) lançou uma cartilha para auxiliar os municípios mineiros na elaboração de seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Considerado um dos biomas mais diversos do mundo, a Mata Atlântica é de essencial importância para a regulação do clima e do abastecimento de água para as populações que vivem ao seu redor. Diante dessa importância, Minas Gerais vem trabalhando nos últimos anos para garantir sua conservação. Uma das estratégias para isso é o fomento à elaboração, por parte dos municípios, de seus Planos Municipais da Mata Atlântica.
A Constituição Federal estabelece que compete aos municípios promover, no que couber, seu adequado ordenamento territorial. A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) introduz como instrumento de gestão territorial o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. “Por isso, o estado preparou essa cartilha, para levar informação aos municípios acerca desse importante instrumento de gestão ambiental, oportunizando as equipes das prefeituras e aos parceiros locais os conhecimentos básicos para os passos na elaboração dos PMMAs”, frisou a analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça.
A elaboração do PMMA promove a discussão, em âmbito municipal, da proteção e recuperação da Mata Atlântica, garantindo que a gestão municipal se torne cada vez mais ambientalmente responsável. O PMMA pode, dentre outros benefícios, ser ferramenta importante para conscientizar a administração municipal, proprietários rurais e empresários sobre a importância de se seguir as leis ambientais no uso e ocupação do solo, na recuperação de suas áreas, além de potencializar a sustentabilidade nos empreendimentos instalados ou a serem instalados no município.
A cartilha desenvolvida pelo IEF dá um norte de como os municípios podem iniciar o desenvolvimento de seu Plano da Mata Atlântica, além de indicar um curso online disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e alguns planos já elaborados que podem ser usados como exemplo. A cartilha também apresenta um roteiro para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Para ter acesso à cartilha clique Aqui
Ascom/Sisema
