Foto: Evandro Rodney
Por meio do convênio, a Prefeitura de Lagoa Santa assume também as ações relacionadas à supressão e exploração de vegetação
O Governo de Minas segue ampliando sua estratégia de parcerias junto aos municípios do Estado para a promoção de políticas públicas ambientalmente sustentáveis. Nesta semana, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Prefeitura de Lagoa Santa assinaram um convênio no qual o Estado delega ao Município a competência para gestão e autorização de intervenções ambientais locais. O acordo integra o Programa de Municipalização do Licenciamento Ambiental mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que já conta com a adesão de 119 cidades mineiras.
O convênio firmado permite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa a emissão de autorizações para intervenção ambiental em áreas de Mata Atlântica, zona rural e protegidas.
Lagoa Santa já havia firmado acordo com o Estado em 2018 para exercer a competência originária na análise de processos de licenciamento ambiental em atividades de impacto local, conforme determina a Deliberação Normativa (DN) 213/2017. Desde então, a pasta ambiental do município ampliou sua equipe de gestores capacitados para, por meio do convênio firmado com o IEF, assumir também as ações relacionadas à supressão e exploração de vegetação nativa, intervenção ambiental regida pela Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
Na avaliação do diretor-geral do IEF, Antônio Malard, a assinatura do convênio coloca Lagoa Santa frente a uma gestão ambiental mais eficiente. “O convênio é bom para o município, para o cidadão, para os empreendimentos e empreendedores, pois os processos passam a ser analisados por um único ente federativo. Bom também para a Mata Atlântica já que uma das obrigações do município é a elaboração e implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica previsto na Lei Federal nº 11.428/2006 utilizando os mesmos critérios que o IEF já realiza”, explicou Malard.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
