No dia 28 de fevereiro terminou o período de restrição de pesca em Minas Gerais, conhecido como o período da piracema quando os peixes sobem para as cabeceiras dos rios para se reproduzirem. No entanto, os pescadores não devem esquecer que existem regras para a pesca que devem ser seguidas durante todo o ano.
A pesca é uma atividade de subsistência e os pescadores, amadores ou profissionais, devem observar a quantidade e o tamanho dos peixes retirados do rio. "O limite de captura e transporte por pescador amador é de 10 quilos, mais um exemplar, sempre observando o tamanho mínimo dos peixes", explica o coordenador de Gestão da Pesca e Aqüicultura do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Miguel Ribon Júnior.
Ele informa que o tamanho, quantidades e os limites de captura por espécie estão definidos na Lei 14.181 (2002), nos Decretos 43.713 (2004), 43.854 (2004) e 44.309 (2006). "O IEF e a Polícia Militar de Meio Ambiente realizam operações constantes de fiscalização nos rios e lojas que comercializam pescado para verificar se a atividade é executada de acordo com a lei", observa.
Em Minas, existem alguns locais onde a pesca é proibida, como o rio Pandeiros, entre os municípios de Januária e São Francisco/MG, e seus afluentes, em toda a sua extensão, bem como lagoas marginais, que são berçários naturais das espécies de peixes nativas.
"Não é permitido a pescar a menos de 200 metros a montante ou a jusante de cachoeiras ou corredeiras, próximas à foz dos rios, da confluência de rios principais com os seus afluentes ou de barramentos", ressalta Miguel Ribon.
É sempre importante lembrar que para pescar, transportar o material de pesca e o pescado é obrigatório ter a licença emitida pelo órgão competente. No caso da pesca amadora, é necessária a carteira de pesca, que pode ser obtida nas unidades de atendimento do IEF em todo o estado ou pelo site. A carteira deve ser renovada anualmente.
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Sistema Estadual de Meio Ambiente
