Estão abertas, a partir desta segunda-feira (16), as inscrições para o curso de Nivelamento de Profissionais para Regularização de Reserva Legal (www.ief.mg.gov.br) promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O treinamento acontecerá em Teófilo Otoni e estão disponíveis 60 vagas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril, na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à Rua Dr. Mário Campos, 71 – Centro de Teófilo Otoni. O evento conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg). Mais informações pelo telefone (033) 3522-3953 ou 3522-3954.
O treinamento acontecerá no dia 10 de maio, a partir das 8h30, no Auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Campus Teófilo Otoni, Rua Engenheiro Celso Murta, nº 600, bairro Olga Correa.
No dia 29 de março aconteceu outro curso de Nivelamento de Profissionais para Regularização de Reserva Legal, em Sete Lagoas. Promovido pela Gerência de Gestão de Reserva Legal do IEF, com o apoio da Diretoria Técnico Normativa da Semad e do Escritório Regional Centro Norte do Instituto, contou com a presença de profissionais que não são servidores do IEF, mas que atuam na regularização de reservas legais, além de alguns funcionários do Sisema. Também participaram representantes da Semad, MPMG, CREA e ANOREG. Nas apresentações foram abordados os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva Legal e os critérios para escolha da área e elaboração de plantas topográficas.
Reserva Legal
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação, é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais.
A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002.
