Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais da Portaria IEF Nº 90, de 01 de setembro de 2014, devidamente alterada pela Portaria IEF Nº 29, de 03 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos necessários à análise e cumprimento da compensação florestal por supressão de vegetação nativa para implantação de atividade mineraria, apresenta-se abaixo, para livre consulta dos interessados, cópia integral da referida legislação, acompanhada dos anexos necessários a instrução dos processos.
Portaria IEF Nº 90, de 01 de setembro de 2014
Portaria IEF Nº 29, de 03 de fevereiro de 2015
Portaria IEF nº84, de 25 de agosto de 2015
