Estão abertas até o dia 10 de novembro as inscrições para o Curso de Capacitação de Profissionais para Fins de Cadastro para Regularização de Reserva Legal oferecido pelo Escritório Regional de Governador Valadares do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A capacitação é destinada a engenheiros florestais, agrônomos, biólogos e geógrafos. O curso aboradará os aspectos legais, conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da reserva legal, como os critérios para escolha da área, elaboração de plantas topográficas e procedimentos dos cartórios.
Os interessados podem se inscrever nos Núcleos Operacionais das cidades de Timóteo, Guanhães, Caratinga e Conselheiro Pena, e, também, no Escritório Regional e Agência Especial, em Governador Valadares. Também podem participar do curso, que será ministrado no dia 17 de novembro, em Governador Valadares, outros profissionais que comprovem, em grade curricular de graduação, ter habilitação técnica e legal para a elaboração de laudos técnico-ambientais que contemplem a identificação do ambiente natural, seus biomas e ecossistemas visando à proteção da fauna e flora nativas. As vagas são limitadas e mais informações sobre o curso podem ser obtidas através do telefone (33)32778686.
A reserva legal é uma área de mata nativa, localizada no interior de uma propriedade, que deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total. Ela representa o ambiente natural da região. A manutenção dessas áreas é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais. Vale ressaltar que a reserva legal não inclui as Áreas de Preservação Permanente, que são as matas de topo de morro e as ciliares, localizadas nas margens dos cursos d’água e lagoas.
Recuperar as áreas de reserva legal é parte importante para o cumprimento da meta do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, desenvolvido pelo Governo de Minas. Esse projeto prevê a recuperação de 120 mil hectares de áreas de vegetação nativa até 2011.
Fonte: Ascom/ Sisema
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