- propor, no planejamento e desenvolvimento das atividades rurais, diretrizes, normas e padrões de proteção e conservação de recursos do solo, hídricos, da vegetação e da fauna associada;
a) Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição das Unidades Regionais Colegiadas (URC), relativamente às Classes 3 e 4;
b) Licença de Instalação e de Operação concedidas em caráter corretivo de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição das URC, relativamente às Classes 3 e 4;
c) Licenças Prévia, de Instalação e de Operação de empreendimentos ou atividades desenvolvidas em qualquer parte do território do Estado de Minas Gerais, relativamente às Classes 5 e 6, inclusive as concedidas em caráter corretivo;
d) licenças de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos na jurisdição de duas ou mais URC;
e) autorização ambiental de funcionamento ou licença ambiental concedida, pelo IEF.
• Pauta da reunião ordinária de 13 de fevereiro de 2008
• Pauta da reunião ordinária de 09 de março de 2007
• Ata da reunião ordinária de 09 de março de 2007
• Pauta da reunião ordinária de 03 de agosto de 2007
• Pauta da reunião ordinária de 01 de novembro de 2007
• Pauta da reunião ordinária de 07 de dezembro de 2007
