O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu inscrições para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) participem da organização da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada nos dias 11 e 12 de março, em Belo Horizonte. Ao todo, 14 representantes titulares e suplentes serão selecionados para integrar a Comissão Organizadora Estadual (COE) do evento.
Os representantes terão diversas atribuições na COE durante a vigência da 5ª Conferência Estadual, como coordenar, promover e realizar a etapa estadual do debate, além de orientar o trabalho das Comissões Organizadoras das Conferências Municipais.
O resultado da conferência estadual será um relatório com propostas a serem encaminhadas à Coordenação Executiva da Conferência Nacional. Compete a COE o acompanhamento e monitoramento dos resultados, entre outras funções, conforme Chamamento Público Nº 01/2024, que pode ser acessado aqui.
Qualquer OSC estabelecida em Minas Gerais poderá indicar dois representantes, desde que as entidades tenham atuação comprovada em meio ambiente, mudanças climáticas e áreas afins, como mitigação, adaptação e preparação para desastres, segurança energética, entre outros.
As inscrições poderão ser feitas até a próxima sexta-feira (10/01). A documentação completa deverá ser encaminhada para o e-mail o e-mail 5cema@meioambiente.mg.gov.br com o Assunto “Inscrição – Chamamento 5CEMA”. O resultado da habilitação e a classificação serão divulgados no site da Semad e no Diário Oficial do Estado em até 7 dias corridos após o término das inscrições.
5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente
As Conferências Estaduais serão responsáveis por promover diálogos sobre a emergência climática e servirão de subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente que acontece em maio de 2025, quando serão elaboradas proposições para implementação e revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O tema definido pelo Governo Federal é “Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica”.
O evento contará com representantes das prefeituras, do setor empresarial, da comunidade acadêmica, bem como de organizações da sociedade civil. O Regulamento da 5º CEMA-MG encontra-se aqui.
A etapa estadual elegerá 70 delegados para compor a Etapa Nacional com a seguinte distribuição: 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 (um quinto) seja de povos/comunidades tradicionais e povos indígenas; 30% de representantes do setor privado; 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 (um meio) sejam de governos municipais.
A 5ª Conferência Estadual está organizada em 5 eixos: I – Mitigação; II – Adaptação e preparação para desastres; III – Transformação Ecológica; IV – Justiça Climática; V – Governança e Educação Ambiental, que orientarão os debates. A Conferência se divide em etapas, sendo: I – Etapas preparatórias; II – Etapa Estadual.
Conferências Municipais e Intermunicipais
As conferências municipais e intermunicipais são etapas preparatórios à Conferência Estadual e devem ser realizadas de 11 de junho de 2024 a 25 de janeiro de 2025, devendo ser convocadas até 15 de dezembro pelo poder executivo local. A realização das etapas preparatórias é condição essencial para a participação das pessoas delegadas eleitas para a Etapa Estadual. As regras específicas para essas conferências podem ser consultadas na Seção I da Resolução 3.326, artigos 17 a 22.
As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal devem ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, por meio do e-mail gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br e à Coordenação Executiva Nacional.
Delegados e delegadas eleitos (as) nos municípios brasileiros levarão, para a segunda etapa, 10 propostas que serão sistematizadas para o debate das delegações dos estados. As delegações estaduais apresentarão 20 propostas. O resultado dos debates será levado para a rodada nacional, em Brasília. Ao final, a Conferência apresentará as propostas ou contribuições priorizadas por todas as pessoas delegadas. Tudo poderá ser acompanhado pela Plataforma Brasil Participativo.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
