Vaga IEF - Seleção para a vaga de Coordenador do Núcleo de Biodiversidade (NUBIO) da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Noroeste (URFBio Noroeste).

O Instituto Estadual de Florestas - IEF, está com uma vaga aberta para contratação, por meio de função gratificada específica, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Biodiversidade (NUBIO). O Núcleo de Biodiversidade tem como competência coordenar as ações relativas à gestão das unidades de conservação, à recuperação ambiental e ao manejo da fauna silvestre no âmbito da área de abrangência da URFBio, com atribuições de:
 

I – coordenar as ações de gestão, implementação, proteção, manejo e regularização fundiária das unidades de conservação estaduais localizadas na área de abrangência da URFBio;

II – formalizar, instruir e analisar:

a) os processos administrativos de compensação ambiental em unidades de conservação estaduais, conforme o disposto no art. 75 da Lei nº 20.922, de 2013;

b) os processos administrativos de compensação ambiental em unidades de conservação estaduais, conforme o disposto nos arts. 17 e 30 a 32 da Lei Federal nº 11.428, de 2006, desvinculados dos processos de licenciamento ambiental;

c) os processos administrativos de compensação de reserva legal e de regularização fundiária em unidades de conservação estaduais;

d) os processos administrativos de análise dos cadastros ambientais dos imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar Nacional;

III – analisar propostas de criação de RPPN e de seus planos de manejo, a fim de subsidiar decisão da instância competente;

IV – apoiar e executar as ações de conservação e de recuperação de ecossistemas, com especial atenção às áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade, solo e recursos hídricos;

V – coordenar as atividades das Unidades de Conservação, dos Centros de Triagem e de Recuperação de Animais Silvestres e dos Viveiros Florestais do IEF;

VI – coordenar e executar atividades de conservação, restauração, recuperação e uso sustentável de biodiversidade, bem como de florestamento e reflorestamento;

VII – apoiar o cadastramento de imóveis rurais e sua análise no Sicar Nacional, desvinculados aos processos de intervenção ambiental;

VIII – analisar os processos administrativos de compensação, aprovação e alteração de localização de reserva legal, desvinculados dos processos de intervenção ambiental;

IX – executar, acompanhar e monitorar as atividades relativas à implementação do PRA;

X – prestar apoio às atividades relativas ao cadastro de áreas para soltura de animais silvestres;

XI – decidir sobre os requerimentos de autorização de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, ressalvados os incisos XVIII e XIX do art. 43, e controlar o funcionamento dos respectivos estabelecimentos;

XII – decidir sobre os requerimentos de autorização de atividades de pesca e reposição de estoque pesqueiro;

XIII – executar e apoiar ações de educação ambiental.

 

PRÉ-REQUISITOS (OBRIGATÓRIOS):

Ensino Superior Completo, concluído há, no mínimo, 02 anos em um dos seguintes cursos: Biologia, Geografia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental e demais áreas afins;

Experiência profissional comprovada na área de gestão pública, de no mínimo de 03 anos;

Servidor efetivo do Estado de Minas Gerais.

 

REQUISITOS DESEJÁVEIS:

Pós-graduação, mestrado ou doutorado na área ambiental, concluído há, no mínimo 01 ano;

Experiência em gestão de projetos ou processos de, no mínimo, 02 anos, comprovada por declaração ou mencionada no currículo;

Conhecimento em gestão de pessoas;

Conhecimento em gestão de contratos administrativos;

Conhecimento em atividades de fiscalização;

Conhecimento em planejamento e coordenação de atividades relacionadas a conselhos participativos e demais ações com foco em gestão socioambiental;

Conhecimento em planejamento e execução de atividades de educação ambiental;

Conhecimento em projetos de manejo de espécies exóticas invasoras;

Conhecimento em geoprocessamento, uso de softwares de GIS e análises espaciais de dados;

Disponibilidade para participar de expedições a campo tais como fiscalização, vistorias, ordenamento do uso público, manejo e implementação de estruturas facilitadoras de visitação, manejo de fogo e controle de exóticas invasoras;

Conhecimento do Pacote Office, em nível intermediário.

 

SELEÇÃO:

Período para recebimento de currículos: até 09/12/2024.

Enviar o currículo para o e-mail: processoseletivo@meioambiente.mg.gov.br

Título do e-mail: PROCESSO SELETIVO PARA COORDENAÇÃO DO NUBIO/URFBIO NOROSTE.

 

INFORMAÇÕES:

Remuneração: Gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo ou da função pública de que seja detentor.

Ajuda de custo de até R$ 146,39, por dia efetivamente trabalhado (uma parcela fixa de R$ 50,00 mais uma parcela variável de até R$ 96,39, vinculada e proporcional ao efetivo cumprimento de metas previstas no Plano de Metas e Indicadores);

*GDAF II no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), exclusivo para as Carreiras do SISEMA.

Carga horária de 40 horas semanais com flexibilidade de entrada, saída e almoço, de acordo com o estabelecido pela chefia imediata no Plano de Horário de Trabalho – PHT. Possibilidade de teletrabalho, caso preenchidos os requisitos normativos;

Dedicação exclusiva, com exceção de atividades de licenciatura;

Vaga disponível para o público externo (servidores públicos efetivos estaduais) e público interno (servidores efetivos pertencentes às carreiras do Grupo de Atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Lei 15.461/2005);

Disponibilidade para viagem.

LOCAL DE TRABALHO:

Sede da URFBio Noroeste, em Unaí MG.