Venha trabalhar conosco!

A Semad está com uma vaga aberta para contratação, por meio de cargo de recrutamento amplo, para exercer atividades de assessoramento na Assessoria de Órgãos Colegiados – ASSOC, unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad/MG.

SOBRE A ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - ASSOC
A ASSOC é subordinada ao Secretário de Estado Adjunto da Semad.
Competência:
Executar as atividades de Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, assegurando o apoio administrativo, logístico e operacional de suas unidades colegiadas.
Atribuições:
I – promover, organizar e exercer o apoio administrativo, logístico e operacional nas reuniões das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG e assistir ao Presidente da respectiva reunião;
II – organizar as pautas das reuniões das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG, a partir dos itens encaminhados pelas unidades administrativas dos órgãos e das entidades do Sisema;
III – expedir convocação para os membros das unidades colegiadas do Copam e CERH-MG e publicar a pauta das reuniões e as suas respectivas decisões;
IV – promover a articulação e o relacionamento entre as unidades integrantes do Copam e os demais órgãos e entidades do Sisema;
V – realizar as atividades de secretariado executivo das reuniões e do processo eletivo e de recomposição dos membros das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG;
VI – manter o arquivo e gerir as informações das unidades colegiadas do Copam e CERH-MG;
VII – promover e organizar reuniões conjuntas das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG, para deliberações que, por sua natureza, transcendam a competência privativa de cada unidade ou conselho;
VIII – realizar os procedimentos necessários à instrução dos pedidos de controle de legalidade das decisões das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG;
IX – acompanhar as reuniões das unidades colegiadas do Copam e do CERH-MG e apresentar relatório mensal ao Secretário de Estado Adjunto, em que conste as demandas e considerações elaboradas pelos conselheiros, com o devido encaminhamento às respectivas unidades administrativas dos órgãos e das entidades do Sisema, a fim de viabilizar o atendimento;
X – promover, em articulação com os órgãos e as entidades do Sisema, a capacitação técnica dos conselheiros do Copam e do CERH-MG;
XI – elaborar e manifestar sobre propostas de atos normativos, de instruções de serviço, de orientações técnicas e de termos de referência relacionados à matéria de sua competência, respeitadas as atribuições da Assessoria Jurídica;
XII – fornecer ao Secretário de Estado Adjunto subsídios e elementos relacionados à matéria de sua competência que possibilitem a defesa do Estado em juízo, a defesa dos atos do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de outros servidores da Semad.

PRÉ-REQUISITOS (OBRIGATÓRIOS) DA VAGA:
Ensino Superior Completo em Direito;
Experiência profissional comprovada em Direito Administrativo.

REQUISITOS DESEJÁVEIS:
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Experiência profissional em Direito Ambiental ou em Direito Público;
Experiência profissional comprovada em Direito atuando na Administração Pública;
Especialização, Mestrado ou Doutorado em Direito Administrativo, ou em Direito Ambiental, ou em Direito Público;
Perfil para trabalhar em equipe.

SELEÇÃO:
Período para recebimento de currículos: até 23/12/2024.
Preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=R5hPki4kmkqJE55DZJueqtKjS6dwcPpJs08Q8Qfss5tURVVRNEU2STI2SjBDMTI5MFJENDRORlRLRS4u
 
INFORMAÇÕES DA VAGA:
Remuneração: R$2.659,84 (DAD-4)
Ajuda de custo no valor de R$122,16, por dia efetivamente trabalhado (uma parcela fixa de R$ 50,00 mais uma parcela variável de até R$72,16, vinculada e proporcional ao efetivo cumprimento de metas previstas no Plano de Metas e Indicadores - PMI);
Carga horária de 40 horas semanais com flexibilidade de entrada, saída e almoço, de acordo com o estabelecido pela chefia imediata no Plano de Horário de Trabalho – PHT;
Dedicação exclusiva, com exceção de atividades de licenciatura;
Vaga disponível para o público externo ao Meio Ambiente MG;
Disponibilidade para viagem.

LOCAL DE TRABALHO:
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.