A reparação socioambiental da região impactada pelo desastre contará com ações de médio e longo prazo que serão definidas no Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba. Esse plano contemplará medidas de reparação ambiental, econômica e social, envolvendo as diversas Secretarias de Governo.

Nas questões ambientais, o Sisema estabeleceu diversas premissas para o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, que dentre as quais estão:

1. Elaboração de um diagnóstico da área pré e pós desastre, com relação à: água, solo, sedimento, ar, flora, fauna aquática e terrestre, socioeconomia, e patrimônio cultural, histórico, arqueológico e natural;

1. Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) do desastre e proposição de medidas que deverão ser implementadas para controlar, reduzir, reverter e/ou compensar os impactos identificados;

1. A retirada de todo o rejeito depositado na área, inclusive aquele esparramado sobre a vegetação;

1. A não supressão de novas áreas de vegetação para destinação transitória de rejeitos, a menos que não exista outra alternativa locacional;

1. A utilização de áreas ou corpos d’água já impactados e redução, ao mínimo possível, de novas intervenções diretas sobre corpos d’água, ressuspensão de sedimentos, lançamento de efluentes, entre outros;

1. A proporcionalidade entre os danos ambientais causados e as medidas que estão sendo adotadas para seu controle e mitigação (as obras e intervenções emergenciais não podem ser mais impactantes do que os impactos do próprio desastre ambiental);

1. As intervenções devem ser autorizadas ou regularizadas pelos órgãos ambientais previamente à sua implementação, ressalvadas as medidas emergenciais necessárias à prevenção ou mitigação de danos ambientais, que devem ser executadas e posteriormente analisadas pelos órgãos ambientais;

1. Monitoramento da biodiversidade, da qualidade do ar, da água superficial, da água subterrânea, dos sedimentos e dos solos, associados aos resultados das ações, projetos ou programas em execução.

Em 1º de outubro de 2019 dentre os seis capítulos propostos do Plano, três deles foram protocolados para conhecimento do Estado em 1º de outubro de 2019, e que são considerados os mais robustos e tratam do diagnóstico pretérito, dos impactos da tragédia, e dos planos/programas de reparação. Desde então estes capítulos estão em análise pela equipe técnica do Sisema e, ao longo de 2020, foram realizadas reuniões para discussão dos documentos, entre representantes do Sisema, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), empresa de auditoria externa do MPMG – Aecom e Vale S.A., visando a produção de uma versão final do Plano de Reparação.

Em 2020, foram emitidos os pareceres do Sisema e Aecom, assim como realizadas reuniões técnicas para discussão do Capítulo 1- “Diagnóstico Pretérito” e Capítulo 2 – “Caracterização Socioambiental Pós-rompimento e Avaliação de Impactos”. Além disso, foram requisitadas revisões do escopo do Capítulo 3 – “Planos/programas de reparação”, de modo a contemplar indicadores e metas de monitoramento.

Nos meses de abril a junho, foram encaminhadas à Vale S.A., as considerações acerca das revisões dos Capítulos 1 e 2, bem como da proposta de escopo do Capítulo 3. Dentre os planos/programas propostos e em análise pelo Sisema estão: o Plano de Manejo de Rejeitos; Plano de GEE e Mudanças Climáticas; Plano de Recuperação do Ribeirão Ferro-Carvão; Programa de Avaliação de Impactos Cumulativos; e, Programa de Educação Ambiental.

De acordo com o Acordo Judicial, as propostas elaboradas pela Vale S.A., serão analisadas pela Auditoria Ambiental, seguidas da análise e aprovação do Sisema, que encaminhará as versões finais para validação dos Compromitentes.

Além disso, conforme item do Acordo, a Vale S.A. executará os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Avaliação de Risco Ecológico na bacia do rio Paraopeba.A fiscalização desses estudos está a cargo da FEAM e da SES.

As versões preliminares dos Capítulos 1, 2 e do escopo dos planos/programas do Capítulo 3 do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba, podem ser acessadas aqui.